DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Art. 1º. Fica renovada a cessão do servidor público municipal JOSÉ PONCIANO DE OLIVEIRA, matricula 0002399, CPF: XXX.717.744-XX ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, para prestar serviços junto a Direção do Foro da Comarca de São Tomé/RN do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, exclusivamente no município de São Tomé, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir do dia 19 de setembro de 2026 e término em 18 de setembro de 2028, devendo ao término deste período se apresentar ao setor de origem desta Prefeitura ou ter renovada a sua cessão se acaso houver interesse do órgão solicitante. .

Parágrafo único - A remuneração do servidor, ora cedido, ficará sob a responsabilidade da administração municipal, assim como todos os encargos previdenciários e trabalhistas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.

São Tomé/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 2697B3A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA EXECUTIVA Nº 45/2026 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA ZILMA MARTINS DE SOUZA MOURA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 36/2022 e no art. 81 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a assinatura por parte do Desembargador Presidente do TJ/RN Dr. Ibanez Monteiro do Ofício nº 570/2026 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, datado de 14 de julho de 2026, que solicitou a renovação da cessão funcional do servidor,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica renovada a cessão da servidora pública municipal ZILMA MARTINS DE SOUZA MOURA, matricula 036735, CPF: XXX.597.624-XX ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, para prestar serviços junto a Direção do Foro da Comarca de São Tomé/RN do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, exclusivamente no município de São Tomé, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir do dia 19 de setembro de 2026 e término em 18 de setembro de 2028, devendo ao final deste período se apresentar ao setor de origem desta Prefeitura ou ter sua cessão renovada se acaso houver interesse do órgão solicitante. .

Parágrafo único - A remuneração da servidora, ora cedida, ficará sob a responsabilidade da administração municipal, assim como todos os encargos previdenciários e trabalhistas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.

São Tomé/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: A72F6274

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

O MUNICIPIO DE SÃO VICENTE – RN, inscrito no CNPJ sob o n°. 08.308.470/0001-29, representado pela Senhora Jane Maria Soares de Medeiros, torna público que no próximo dia 25 de setembro de 2026 ás 09h00min (horário de Brasília-DF) realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA de nº 003/2026, adotando-se o critério de julgamento do menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 115/2023 e demais legislações aplicáveis, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, com serviços complementares de drenagem superficial e sinalização viária, em diversas vias públicas do Município de São Vicente/RN, conforme projetos, memoriais, planilha orçamentária e demais documentos técnicos. O Instrumento convocatório e respectivos anexos estarão à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, link direto aos autos: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura -Municipal-de-Sao-Vicente-1757/CPMP-002-2026-2026-464801, na sede da prefeitura municipal, situada na Praça Joaquim Araújo Filho, 84 - Centro - São Vicente/RN, podendo também ser solicitado pelo e- mail: [email protected], durante o horário de atendimento qual seja, das 07h00min às 15h00min. Maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na Praça Joaquim Araújo Filho, 84 – Centro – São Vicente/RN.

São Vicente/RN 31 de agosto de 2026

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal.

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: ECF490D9

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA - NUMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Que se faça constar, nesta data, que a Comissão Permanente de Licitação informa a seguinte retificação, em razão de erro de digitação identificado no Termo de Contrato integrante do processo:

ONDE SE LÊ:

Processo Administrativo nº 132/2026

LEIA-SE:

Processo Administrativo nº 132/2025

A presente retificação limita-se à correção do erro material acima indicado, permanecendo inalterados os demais termos e condições constantes do instrumento contratual

São Vicente, 31 de agosto de 2026

VANESSA DAMASCENA DE ARAUJO

Membro da Equipe de Apoio

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: F1E42512

www.diariomunicipal.com.br/femurn 165