DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: C520FAEC
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.º 0448, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA N.º 0448, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária da Servidora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA :
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,
Resolve:
Art. 1º. Exonerar, a Sra. KELLY MIRELLY DE LIMA GAMA, inscrita no CPF/MF n° 130.358.554-55, ocupante do cargo em comissão de Subcoordenadora de Educação do Município de Upanema/RN.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: ADBC12FD
CHEFIA DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2026 PROCESSO N.º 07002.000007/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento : Deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar do 3º Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: Debatendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), visando ao fortalecimento das ações, estratégias e políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental, bem como à qualificação da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 28 de agosto de 2026.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: D38B9749
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 0449/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - GPMU.
PORTARIA Nº 0449/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - GPMU .
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , no uso de suas
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE UPANEMA.
EMPRESA: 12.536.973 FRANCISCO JOSINEUDO MOREIRA DA SILVA, CNPJ: 12.536.973/0001-29. VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Upanema/RN, 31 de agosto de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 5ADA4C8E
CHEFIA DE GABINETE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
Dispensa de Licitação nº 047/2026 Processo nº 08001.000175/2026
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