Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · pág. 188

DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 31 agosto de 2026.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDA DE RUA, REFERENTE ÀS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA.

EMPRESA: P W GONCALVES CARVALHO COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 29.294.500/0001-65. VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 31 de agosto de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 3DB1C237

CHEFIA DE GABINETE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026 Processo nº 06001.000028/2026

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Prestação de serviço de apresentação artística tipo ―Show artístico em Palco do cantor DEANZIM‖, no dia 12 de setembro, com duração de 1h30 e horário a ser definido pela contratante, na V EXPONEMA, durante a programação da Festa de 73 anos de Emancipação Política de Upanema/RN.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: 68.415.783 NILDEAN CARLOS DANTAS DE GOIS, CNPJ: 68.415.783/0001-08.

VALOR: R$4.000,00 (quatro mil reais).

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira Código Identificador: 11C5DDF1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDA DE RUA, REFERENTE ÀS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA.

DO(S) ATOS PRELIMINARES

Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 25/08/2026 a 28/08/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.

DA ABERTURA DA SESSÃO

No dia 28 de agosto de 2026, a partir das 14h03min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco, nº 90, Centro, Upanema, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 038/2026, que ao final subscreve, inicia os trabalhos para a análise de propostas e documentos de habilitação apresentados pelos participantes na Dispensa de Licitação nº 047/2026, referente à Contratação Direta acima especificada, fundamentada no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

Declarada a abertura dos trabalhos pelo Agente de Contratação, foi verificada a apresentação de 05 (cinco) propostas, recebidas via e- mails: [email protected], no dia 26 de agosto de 2026, às 09h24min; [email protected], no dia 26 de agosto de 2026, às 10h05min; [email protected], no dia 27 de agosto de 2026, às 15h17min; [email protected], no dia 27 de agosto de 2026, às 15h37min; [email protected], no dia 28 de agosto de 2026, às 11h49min, TODAS TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo para o envio das propostas, aberto no período de 25/08/2026 até às 12h00min do dia 28/08/2026.

DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS TEMPESTIVAMENTE

CONSIDERANDO a ordem cronológica de envio das propostas:

EMPRESA 01 - VENGUER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 50.373.558/0001-90, apresentou proposta no valor unitário de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

REGISTRE-SE que a proponente VENGUER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 50.373.558/0001-90, remeteu o envio da proposta de preços, e concomitantemente, os documentos de habilitação.