DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

GONCALVES CARVALHO COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 29.294.500/0001-65, concernentes a proposta apresentada nos autos, faz-se necessário o que se pede:

PEDIDO 01 >>> REENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS, de modo a constar INDICAÇÃO DA MARCA dos itens ofertados. Fica consignado que a presente diligência não autoriza e VEDA VEEMENTEMENTE qualquer tipo de ALTERAÇÃO ou MAJORAÇÃO dos valores unitário e global inicialmente ofertado, limitando-se à INDICAÇÃO DA MARCA DO ITEM licitado, referente a proposta originalmente apresentada.

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ATOS SUBSEQUENTES – LICITANTES PREEXISTENTES CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE UPANEMA.

DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES

DO(S) ATOS PRELIMINARES

AINDA Respeitando a Ordem de Classificação, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a abertura DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR, em pleno atendimento ao JUÍZO DISCRICIONÁRIO, CELERIDADE PROCESSUAL e INTERESSE PÚBLICO, e ainda, CONSIDERANDO a importância do objeto almejado, de modo que solicita da EMPRESA 05 - P W GONCALVES CARVALHO COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 29.294.500/0001-65:

PEDIDO 02 >>> ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS devidamente constante no ITEM 6 do

Instrumento Convocatório (Instrução aos Interessados) para fins de habilitação/qualificação da proponente inicialmente arrematante.

FICA REITERADAMENTE consignado que a presente diligência não autoriza e VEDA VEEMENTEMENTE qualquer tipo de ALTERAÇÃO ou MAJORAÇÃO dos valores unitário e global inicialmente ofertado, limitando-se ao ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do certame em epígrafe.

Tal procedimento JUSTIFICA-SE tendo em vista importância do objeto licitado, bem como, PLENO CUMPRIMENTO do INTERESSE PÚBLICO.

REGISTRE-SE que em caso de descumprimento por parte da EMPRESA 05 - P W GONCALVES CARVALHO COMERCIO E SERVICO, CNPJ: 29.294.500/0001-65 acerca das diligências ora promovidas, cabe ao Agente de Contratação na atribuição dos seus Deveres Constitucionais imputar a DESCLASSIFICAÇÃO desta e, consequentemente, a convocação dos licitantes remanescentes, respeitando sempre a Ordem de Classificação das propostas, disposta nos autos do processo, bem como, em tabela própria na presente Ata.

DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)

Diante do exposto, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECLARA que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes.

Upanema/RN, 28 de agosto de 2026.

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação Portaria nº 038/2026

Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 18/08/2026 a 21/08/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.

REGISTRE-SE que findo o prazo para recebimento de propostas adicionais para a contratação em epígrafe, a saber: às 12h:00min, do dia 21 de agosto do corrente ano, não fora registrado recebimento de quaisquer PROPOSTAS ou DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO por parte de novas proponentes.

REGISTRE-SE TAMBÉM que consta nos autos do processo o TERMO DE CIÊNCIA (INEXISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS), onde consta informações importantes acerca da contratação pretendida.

DIANTE DISSO, a Comissão de Licitação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, tomou as providências cabíveis, e promoveu a convocação para tratativas diretamente com os licitantes preexistentes aos autos do processo, objetivando a comprovação da regularidade na forma da Lei, e consequentemente, posterior contratação, respeitando a Ordem de Classificação no que concerne aos valores constantes na fase de levantamento mercadológico.

Postas as considerações preliminares fora dado prosseguimento aos trâmites processuais e procedimentais na forma da Legislação Vigente.

DA ABERTURA DA SESSÃO

No dia 31 de agosto de 2026 às 14h:05min no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco, nº 90, Centro, Upanema, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 038/2026, que ao final subscreve, inicia os trabalhos para a análise da proposta e documentos de habilitação apresentados pela proponente 12.536.973 FRANCISCO JOSINEUDO MOREIRA DA SILVA, CNPJ: 12.536.973/0001-29, de modo, que fora devidamente respeitada a Ordem de Classificação das propostas inicialmente levantadas na fase de instrução inicial do processo da Dispensa de Licitação nº 043/2026, referente à Contratação Direta acima especificada, fundamentada no Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA

Equipe de Apoio Portaria nº 038/2026

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: C8D30007

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - ATOS SUBSEQUENTES – LICITANTES PREEXISTENTES CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

CONSIDERANDO a diligência e prorrogação do prazo desta, realizada por meio do endereço eletrônico, foi verificado o recebimento concomitante de PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, recebidos via e-mail: [email protected], no dia 28 de agosto do corrente ano (conforme comprovações aos autos do processo).

DO RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 190