DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: EADC1498
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER AVISO DE COTAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização destinados às secretárias municipais e unidades administrativos do Município de Venha Ver (RN).
O município de Venha-Ver, situado no Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em participar de processo administrativo, visando a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens abaixo relacionados.
A estimativa dos serviços de controle de pragas e vetores compreende quatro itens principais. O Item 1, referente ao serviço de controle de cupins de solo e madeira, apresenta quantitativo estimado de 8.000 m², ao valor unitário de referência de R$ 2,50 por m², totalizando R$ 20.000,00. O Item 2, correspondente ao desalojamento de pássaros e morcegos, possui quantitativo estimado de 7.000 m², com valor unitário de referência de R$ 2,20 por m², resultando em um valor total estimado de R$ 15.400,00. O Item 3, relativo ao serviço de desinsetização, contempla 8.000 m², ao valor unitário de referência de R$ 1,50 por m², perfazendo o total estimado de R$ 12.000,00. Por fim, o Item 4, referente ao serviço de desratização, apresenta quantitativo estimado de 8.400 m², ao valor unitário de referência de R$ 1,50 por m², totalizando R$ 12.600,00. Dessa forma, considerando todos os serviços previstos, o quantitativo global estimado corresponde a 31.400 m², com valor total estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Os interessados deverão encaminhar Proposta de Preços em conformidade com as especificações acima para o e-mail [email protected] até o dia 03 de setembro de 2026 às 12h59min ou apresentação de envelope com proposta no setor de protocolo no endereço: Rua José Bernardo de Aquino nº 53 - Centro – Venha Ver (RN), dentro do prazo acima previsto.
O termo de referência encontra-se disponível na íntegra no site: https://venhaver.rn.gov.br/.
A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social, CNPJ, endereço completo, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail válidos para contato, nome, CPF e cargo do responsável pela informação.
Em caso de divergência do valor unitário e valor global apresentado na proposta, será considerado o cálculo a partir do valor unitário.
Venha-Ver (RN), 31 de agosto de 2026.
VANDYGNA EMILIANA CHAVES DA SILVA Apoio Administrativo
Publicado por: Vandygna Emiliana Chaves da Silva Código Identificador: 217B4981
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER AVISO DE COTAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de ornamentação destinados às secretárias municipais e unidades administrativos do Município de Venha Ver (RN).
O município de Venha-Ver, situado no Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em participar de processo administrativo, visando a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens abaixo relacionados.
O objeto contempla o Item 01, referente à contratação de serviço de ornamentação e decoração de espaços para eventos e ações institucionais, incluindo ruas, praças, palcos, ambientes internos, mesas, oficinas, reuniões, eventos escolares, culturais, esportivos e comemorativos, com montagem, instalação, manutenção e desmontagem dos elementos decorativos necessários. O serviço será medido em metro quadrado (m²), estimando-se um quantitativo total de 2.700 m², ao valor unitário de referência de R$ 22,83 (vinte e dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, resultando em um valor total estimado de R$ 61.641,00 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais). Dessa forma, o quantitativo geral estimado para a contratação é de 2.700 m², correspondendo ao valor global estimado de R$ 61.641,00.
Os interessados deverão encaminhar Proposta de Preços em conformidade com as especificações acima para o e-mail [email protected] até o dia 03 de setembro de 2026 às 12h59min ou apresentação de envelope com proposta no setor de protocolo no endereço: Rua José Bernardo de Aquino nº 53 - Centro – Venha Ver (RN), dentro do prazo acima previsto. O termo de referência encontra-se disponível na íntegra no site: https://venhaver.rn.gov.br/.
A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social, CNPJ, endereço completo, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail válidos para contato, nome, CPF e cargo do responsável pela informação.
Em caso de divergência do valor unitário e valor global apresentado na proposta, será considerado o cálculo a partir do valor unitário.
Venha-Ver (RN), 31 de agosto de 2026.
VANDYGNA EMILIANA CHAVES DA SILVA Apoio Administrativo
Publicado por: Vandygna Emiliana Chaves da Silva Código Identificador: E9B86B92
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
VERAPREV PORTARIA N.º 05/2026
O Gerente de Previdência Social do Município de Vera Cruz - VERAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.° 54 da Lei Municipal n.º 445, de 24 de julho de 2015, tendo em vista a revogação apenas das disposições em contrário, pela Lei Complementar n.º 623/2021, que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Vera Cruz, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 012/2026,
Resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Tereza Medeiros de Freitas Moura , portadora do RG e CPF n.º 526..-68, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 0000308, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos dos arts. 14 ao 16 da Lei complementar n.º 623/2021, alterada pela LC n.º 612/2023 e art. 40, §1º, I da CF/88 nos termos da EC n.º 103/2019.
Ressalte-se que os proventos concedidos com base na média aritmética não guardam paridade com a remuneração dos servidores ativos, sendo reajustados em épocas próprias e com a aplicação de índices para tal fim definidos, nos termos do art. 16, § 7º da Lei Municipal n.° 623/2021.
Composição dos proventos de aposentadoria:
Cálculo da Média dos 74% das maiores Remunerações de Contribuição .........,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.........R$ 1.621,00 (com fundamento no art. 16 caput da LCM 623/2021).
www.diariomunicipal.com.br/femurn 200