DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
| 02.011 – FUNDO MUNICIPAL MUN Função |
ICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 – Assistência Social |
|---|---|
| Sub função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 1004 - Assistência Social com Justiça, Igualdade e Equidade |
| Projeto/Atividade | 2056 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
| Elemento de Despesa | 3390.30.00 – Material de Uso e Consumo |
| Fonte de Recursos | Ficha:260307 - 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos |
| Fonte de Recursos | Ficha:260308 - 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. |
| 02.012 – SECRETARIA MUNICIPA | L DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
| Função | 15 - Urbanismo |
| Sub função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 1005 – Cidade sustentável e Inclusiva |
| Projeto/Atividade | 2061 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo |
| Elemento de Despesa | 3390.30.00 – Material de Uso e Consumo |
| Fonte de Recursos | Ficha:260839 - 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos |
| Fonte de Recursos | Ficha:260840 - 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. |
| Fonte de Recursos | Ficha:260865 – 17200000 – Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 |
| 02.013 – SECRETARIA MUNICIPA | L DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Função | 20 - Agricultura |
| Sub função | 608 – Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa | 1005 - Cidade Sustentável e Inclusiva |
| Projeto/Atividade | 2066 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Elemento de Despesa | 3390.30.00 – Material de Uso e Consumo |
| Fonte de Recursos | Ficha:260931 - 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos |
| Fonte de Recursos | Ficha:260932 - 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. |
| 02.014 – SECRETARIA MUNICIPA | L DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO |
| Função | 18 – Gestão Ambiental |
| Sub função | 541 –Preservação e Conservação Ambiental |
| Programa | 1005 – Cidade Sustentável e Inclusiva |
| Projeto/Atividade | 2069 – Manutenção das Atividades da Sec. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |
| Elemento de Despesa | 3390.30.00 – Material de Uso e Consumo |
| Fonte de Recursos | Ficha:260896 - 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos |
| Fonte de Recursos | Ficha:260897 - 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. |
6. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1. O presente Termo de Adesão vigerá conforme Ata de Registro de Preços nº 002/2026 ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXTINÇÃO E PENALIDADES
7.1. O inadimplemento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de extingui-lo, a qualquer tempo, de acordo com os artigos 136, 137, 138 e 139 da Lei 14.133/2021, estando assegurado à outra parte o contraditório e ampla defesa.
7.2. A aplicação das penalidades e multas por inadimplemento deste Termo de Adesão obedecerá ao disposto na Ata de Registro de Preços nº 002/2026 ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO FUNDAMENTO
8.1. O presente Termo está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e na Ata de Registro de Preços nº 002/2026 ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025.
9. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 002/2026 ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025, obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 28 de agosto de 2026.
| Prefeitura Municipal De Governador Dix-Sept Rosado/RN | M G R De Oliveira Comercio LTDA |
|---|---|
| ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA | MARÍLIA GABRIELA REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
| Prefeito Municipal | Representante Legal |
| (Aderente) | (Aderida) |
| Publicado por: Josieliton Meneses de Freitas Silva Código Identificador:64AF1CAA |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CONTRATO N° 28080001/2026 À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025
Pelo presente contrato celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, sediada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de n° 2024141, expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF sob nº 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias, 2, Alto Santa Catarina, 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica M G R DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 36.480.355/0001-72, sediada na Rua Sebastião Jose de Souza, n° 82, Bairro: Centro, CEP 59.79000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representada pela Sra. MARÍLIA GABRIELA REBOUÇAS DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade de n° 2062728/ITEP/RN, inscrita no CPF: 012.432.104-60, doravante denominado
www.diariomunicipal.com.br/femurn 284