DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
| PERMANENTE | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2055 Manutenção das Ações Primárias à Saúde – APS, através da Estratégia ―Saúde da Família‖ |
30.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003120 0001 | 5.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16013110 0001 | 10.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 16003120 0001 |
5.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 16013110 0001 |
10.000,00 |
||
| Anexo II (Redução) | 363.326,63 | |||
| 04 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
30.000,00 | |||
| 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
10.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 |
||
| 1005 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | 20.000,00 | |||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 |
20.000,00 |
||
| 06 .001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES |
233.326,63 | |||
| 2018 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES |
71.240,63 | |||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 37.752,00 |
||
| 4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
- 15001001 0001 |
24.152,00 |
||
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 15001001 0001 |
8.352,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 984,63 |
||
| 2030 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Fundamental | 10.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 0001 |
10.000,00 |
||
| 1006 Ampliação da frotapara o Transporte Escolar | 30.223,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 0001 |
28.900,00 |
||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 0001 |
1.323,00 |
||
| 1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - Ensino Fundamental | 6.613,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 6.613,00 |
||
| 1040 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL | 115.250,00 | |||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001001 0001 | 115.250,00 |
||
| 07 .001 SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS |
60.000,00 | |||
| 2048 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos |
10.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 |
||
| 1045 Revitalizar o mercadopúblico | 50.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 50.000,00 |
||
| 08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 40.000,00 | |||
| 1026 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológica | 10.000,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16013110 0001 |
10.000,00 |
||
| 2055 Manutenção das Ações Primárias à Saúde – APS, através da Estratégia | ||||
―Saúde da Família‖ |
30.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 30.000,00 |
Publicado por:
Joao Paulino Dos Santos Neto Código Identificador: 7EB01BC1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DA PREFEITA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE (EXERCÍCIO DE 2026) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, CONFORME O ANEXO ÚNICO CONSTANTE DO PRESENTE DECRETO, NO VALOR DE R$ 1.460.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filhos, 228,Centro –CEP59343-000–Fones: (84)3472.3900 CNPJ 08.086.662/0001-38
[email protected] DECRETO N° 2.218, DE 27 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim do Seridó, no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais) para os fins que se especifica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso V, art. 65, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, e
CONSIDERANDO o dispositivo constitucional presente no inciso II, art. 167, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
CONSIDERANDO o art. 60 da Lei nº 4.320/1964 que traz a vedação de realização de despesa sem prévio empenho;
CONSIDERANDO o inciso IV, art. 37 da Lei Complementar n° 101/2000, que veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
CONSIDERANDO a autorização expressa no inciso I, art. 5º da Lei Municipal nº 1.495 de 25 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual); CONSIDERANDO o limite de 30% para abertura de créditos adicionais suplementares, trazido pelo dispositivo legal citado anteriormente.
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