DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente (Exercício de 2026) do Município de Jardim do Seridó, conforme o anexo único constante do presente Decreto, no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais). I – As dotações que sofrerão suplementação estarão identificas no anexo a este decreto por: Anexo I (Acréscimo).
Art. 2º. Constitui fonte de recursos necessários à abertura deste crédito suplementar, a anulação total ou parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais), conforme previsão constante no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
I – As dotações que serão utilizadas como fonte para suplementação, estarão identificadas no anexo a este decreto por: Anexo II (Redução). Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Julho de 2026.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 27 de Julho de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
| MUNICIPIO DE JARDIM DO PRAÇA PREFEITO MANOEL CNPJ: 08.086.662/0001-38 Sistema Orçamentário, Financei |
SERIDÓ PAULINO DOS SANT ro e Contábil |
OS FILHO, 228, CENTR |
Elaboração de Credito |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº Elab. Data Elab. |
Processo | Recurso | Tipo Crédito | Valor | Data Públic. | Decreto/Portaria | Status |
| 242 01/07/2026 |
804013/2026 | Anulação de Dotação | Suplementar | 14.000,00 | 01/07/2026 | DECRETO: 2.218 | PUBLICADO |
| Justificativa: REFORÇO DE DO | TAÇÃO ORÇAMEN | TÁRIA PARA FAZER FRENTE A | S DESPESAS COM INSUF | ICIÊNCIA DE CR | ÉDITOS ORÇAMEN | TÁRIOS INICIALM |
| Justificativa: REFORÇO DE DOTAÇÃO Unidade Orçamentária |
ORÇAMENTÁRIA PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM INSUFICIÊ Ação |
NCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS INICIALM Natureza |
Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.460.000,00 | |||
| 02.001 Gabinete Civil | 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 14.000,00 14.000,00 |
||
| Nº Solic.: 15 Acrescentar |
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 0001 | 14.000,00 | |
| 04.001 Sec .Mun. de Finanças e Planejamento |
5.000,00 | |||
| 2344 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO | 5.000,00 | |||
| Nº Solic.: 10 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
5.000,00 | |
| 05.001 Fundo Municipal de Saúde | 310.000,00 | |||
| 1014 APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. RUY MARIZ |
115.000,00 | |||
| Nº Solic.: 41 Acrescentar | 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 16000000 0001 | 15.000,00 | |
| Nº Solic.: 49 Acrescentar Nº Solic.: 50 Acrescentar |
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
16000000 0001 16000000 0001 |
20.000,00 30.000,00 |
|
| Nº Solic.: 51 Acrescentar | 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 16000000 0001 | 50.000,00 | |
| Nº Solic.: 37 Acrescentar | 1016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 15.000,00 15.000,00 |
| 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
20.000,00 | |||
| Nº Solic.: 39 Acrescentar | 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA |
15001002 0001 |
20.000,00 | |
| 2101 AÇÕES DO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR | 55.000,00 | |||
| Nº Solic.: 44 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 |
15.000,00 | |
| Nº Solic.: 46 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 |
10.000,00 | |
| Nº Solic.: 47 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 |
30.000,00 | |
| 2188 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | 105.000,00 | |||
| Nº Solic.: 38 Acrescentar | 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 0001 | 5.000,00 | |
| Nº Solic.: 42 Acrescentar Nº Solic.: 52 Acrescentar |
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 0001 15001002 0001 |
5.000,00 30.000,00 |
|
| Nº Solic.: 53 Acrescentar | 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 0001 | 20.00000 | |
Nº Solic.: 54 Acrescentar |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 0001 |
, 10.000,00 |
|
| Nº Solic.: 55 Acrescentar | 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 0001 | 15.00000 | |
Nº Solic.: 56 Acrescentar |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 0001 |
, 20.000,00 |
|
| 06.001 Secretaria Municipal de Educação |
201.000,00 | |||
| 2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO |
||||
| FUNDAMENTAL | 133.000,00 | |||
| Nº Solic.: 36 Acrescentar | 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 0001 |
110.000,00 | |
| Nº Solic.: 42 Acrescentar | 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 0001 | 8.000,00 | |
| Nº Solic.: 48 Acrescentar | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 15.000,00 | |
| 2029 FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | 40.000,00 |
|||
| Nº Solic.: 39 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 |
15.000,00 | |
| Nº Solic.: 41 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 0001 |
25.000,00 | |
| 2051 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
10.000,00 | |||
| Nº Solic: 40 Acrescentar | 339030 MATERIAL DE CONSUMO | 15430000 0001 | 1000000 | |
| . | 2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEME | ... | ., 18.000,00 |
|
| Nº Solic.: 35 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 |
3.000,00 | |
| Nº Elab. Data Elab. Proc |
esso Recurso Tipo Crédito |
Valor Data Públic. Decreto/Portaria |
Status |
|
| 242 01/07/2026 817 Justificativa: REFORÇO DE DOTAÇÃO |
10/2026 Anulação de Dotação Suplementar ORÇAMENTÁRIA PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM INSUFICIÊ |
5.000,00 01/07/2026 DECRETO: 2.218 NCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS INICIALM |
PUBLIC | ADO |
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza |
Fonte Reg |
ião Valor |
| Nº Solic: 43 Acrescentar | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
- 15001001 000 |
1 1500000 |
|
| . | PESSOA JURÍDICA | ., |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 319