DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de julho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
| 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL 0412220022002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
|
|---|---|
| ... - 3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 15000000 R ã ild d It |
12.000,00 |
| - ecursos no vncuaos e mposos 02010 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
|
| - 04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 15000000 R ã ild d It |
2.000,00 |
| - ecursos no vncuaos e mposos 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
|
| 04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS 6 i d ifii |
5 |
| 339030000 - Outros servcos e terceros -pessoa sca 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
3.00,00 |
| 02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS 4690910000 - Sentencasjudiciais |
71.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
|
| 3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
100,00 |
| 02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
69.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 3390920000 - Despesas de exercicios anteriores 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
| 02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | |
| 3390920000 - Despesas de exercicios anteriores | 3.800,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 02050 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÃO | |
| -Ç 12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|
| 3191920000 - Despesas de exercicios anteriores 15001001 Dtã dlit d i d it tfêi d it |
23.500,00 |
| - espesas com manuenço e esenvovmeno o ensno com recursos e mposos e ranserncas e mposos |
|
| 02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3390920000 Dd ii i |
280000 |
| - espesas e exerccos anterores |
., |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos 02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3190040000 - Contratacaopor tempo determinado 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
150.000,00 |
| 02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 15500000 - Transferência do Salário-Educação |
64.000,00 |
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
32.895,80 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3390390000 Ot id ti ( idi) |
1000000 |
| - uros servços e ercerospessoajurca 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
., |
| 02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
| 3190040000 - Contratacaopor tempo determinado 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 02070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
326.793,60 |
| - 10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica |
170.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
Ú |
|
| 02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE 10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica |
200.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES | |
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) |
180.000,00 |
| 16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | |
| 02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 47.000,00 |
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