DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
TOTAL R$ -
Santana do Seridó/RN, 31 de agosto de 2026.
VITÓRIA RÉGIA DE LIMA Equipe De Apoio
Publicado por: Vitoria Regia de Lima Código Identificador: 13E41A09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01081/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer 2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5% |
||
|---|---|---|
| 932 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | Fonte: 15021001 | R$ 5.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer 2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5% |
||
|---|---|---|
| 936 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Fonte: 15021001 | R$ 5.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 31 de agosto de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 41388DEF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0020/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 4º, inciso II, a Lei Nº 00950/2025, de 22 de setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 734.752,05 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 402