DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III:
I – Os resultantes de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no montante total de R$ 734.752,05 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos).
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São João do Sabugi - RN, 01 de julho de 2026.
ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Anexo I
| 04 - SECRETARIA MUN. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS |
|---|
| 04.122.0002.2008 - GESTAO E MANUT. DAS ATIV. SEC. DE ADMINISTRACAO 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) 68.000,00 |
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 06 - SEC. MUN. AGRIC., PECUÁRIA, PESCA E REC. HIDRICOS |
| 20.606.0004.2022 - GESTAO E MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE AGRICULTURA 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.361.0007.1018 - CONSTRUCAO, REFORMAS E MELHORIAS NOS PREDIOS E INSTALAÇÕES ESCOLARES |
| 4490510000 - Obras e instalações 105.542,05 |
| 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.365.0006.2030 - MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 5.000,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.361.0006.2032 - MANUT. DAS UNID. ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO 3390300000 Mtil d 500000 |
| - aera e uso e consumo ., 15500000 - Transferência do Salário-Educação |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1236100062032 MANUT DAS UNID ESCOLARES COM REC SALÁRIO EDUCAÃO |
| ... - . . .Ç 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita 35.010,00 |
| 15500000 - Transferência do Salário-Educação |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.361.0006.2032 - MANUT. DAS UNID. ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) 6.000,00 15500000 Tfêi d SláiEdã |
| - ransernca o aro-ucaço 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.361.0006.2033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 92.000,00 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 12.361.0006.2033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) 37.000,00 15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
12.361.0006.2033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 64.000,00 |
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0006.2035 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3190130000 - Obrigações Patronais 25.500,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0029.2157 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC FUNDEB |
| 3190130000 - Obrigações Patronais 50.000,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 10.301.0009.2044 - MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE - APS |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 30.000,00 |
26000000 - Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d Súd |
| e ae. 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 10.301.0009.2044 - MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE - APS 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 40.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10.301.0009.2046 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 25.000,00 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 10.303.0009.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA 3390360000 Otr rid trirfíi 600000 |
| - uos sevços e eceos -pessoa sca ., 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0009.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 6.000,00 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10.301.0009.2054 - MANUT. DO PROGRAMA DE AGENTES COMUN. DE SAUDE |
| 3190040000 - Contrataçãopor tempo determinado 12.000,00 15001002 D õ i úbli d úd d it tfêi d it |
| - espesas com açes e servçospcos e sae com recursos e mposos e ranserncas e mposos 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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