DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 890.056,38 (oitocentos e noventa mil, cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerão de superávit financeiro, assim discriminados:
I – Fonte 621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, CO 3120 – Identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 498.239,68 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos);
II – Fonte 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, CO 3110 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, no valor de R$ 234.611,71 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e onze reais e setenta e um centavos); e
III – Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 157.204,99 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 02 de fevereiro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | |
|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN | |
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) [email protected] Usuário:Nadja Ozinely da Chave de Autenticação |
Digital |
h//ilb 15888379539 |
|
| ttp:www.saomgue.rn.gov.r -- |
|
| Relação de Alterações Orçamentárias | |
| Fundamento: Decreto 355/2026 - A de 02/02/2026 | |
| Unidadegestora:3 - Secretaria de Saúde | |
| Órgão orçamentário:3000 - Poder Executivo | |
| Unidade orçamentária:3008 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Função:10 - Saúde | |
| Subfunção:301 - Atenção Básica | |
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | |
| Ação:1.68 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde , | |
| Despesa 1497 - 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 26213210 - identificação das transferências do Estado decorrentes de emendasparlamentares individuais - 2.621.3210 |
|
| Data Sequência Histórico Tipo Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
| 01/02/2026 389555 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro 498.239,68 |
|
| Total da despesa: 498.239,68 |
0,00 |
Ação:1.64 - Repasse FNS/Emenda Parlamentar - Aquisição de Equipamentos e Material Permanentepara o Hospital |
|
| Despesa 1500 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | |
| Fonte de recurso: 26013110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais - INVESTIMENTO - 2.601.3110 | |
| Data Sequência Histórico Tipo Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
| 02/02/2026 389828 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro 234.611,71 |
|
| Total da despesa: 234.611,71 |
0,00 |
| Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | |
| Ação:2.298 - Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC | |
| Despesa 1523 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 | |
| Data Sequência Histórico Tipo Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
| 02/02/2026 390498 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro 157.204,99 |
|
| Total da despesa: 157.204,99 |
0,00 |
| Total da unidade orçamentária: 890.056,38 |
0,00 |
| Total do órgão orçamentário: 890.056,38 |
0,00 |
| Total do fundamento: 890.056,38 |
0,00 |
| Totalgeral 890.056,38 |
0,00 |
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: F55E47F1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 357-A, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 357-A, de 02 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 541.322,00, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN , no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 82, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 1144/2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 541.322,00 (Quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerá de superávit financeiro, assim discriminados:
I – Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 541.322,00 (Quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais ).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 02 de março de 2026.
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