DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN | ||
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 |
[email protected] | Chave de Autenticação Digital |
| http://www.saomiguel.rn.gov.br Usuário:Nadja Ozinelyda |
1835-1036-238 |
| Relação de Alterações Orçamentárias | ||
|---|---|---|
| Fundamento: Decreto 357/2026 - A de 02/03/2026 | ||
| Unidade gestora:3 - Secretaria de Saúde |
||
| Órgão orçamentário:3000 - Poder Executivo | ||
| Unidade orçamentária:3008 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| Função:10 - Saúde Subfunção:301 - Atenção Básica |
||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | ||
| Ação:2.8 - Repasse SUS/FNS-Incremento Temporario Despesa 1490 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 | ||
| Data Sequência Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 02/03/2026 390085 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
212.324,10 | |
| Total da despesa: | 212.324,10 | 0,00 |
| Despesa 1491 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 02/03/2026 390982 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
103.011,00 | |
| Total da despesa: Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos |
103.011,00 | 0,00 |
| Ação:2.298 - Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC Despesa 1523 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 02/03/2026 391260 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
155.986,90 | |
| 02/03/2026 400144 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
20.000,00 | |
| Total da despesa: | 175.986,90 | 0,00 |
| Despesa 1530 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 02/03/2026 400139 Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
50.000,00 | |
| Total da despesa: | 50.000,00 | 0,00 |
| Total da unidade orçamentária: | 541.322,00 | 0,00 |
| Total do órgão orçamentário: | 541.322,00 | 0,00 |
| Total do fundamento: | 541.322,00 | 0,00 |
| Totalgeral | 541.322,00 | 0,00 |
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 14A2C916
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 360-A, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 360-A, de 01 de abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.239,18, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN , no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 82, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 1144/2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.239,18 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerá de superávit financeiro, assim discriminados:
I – Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 254.239,18 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos ). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 01 de abril de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN | ||
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 |
[email protected] | Chave de Autenticação Digital |
| http://www.saomiguel.rn.gov.br Usuário:Nadja Ozinelyda |
2091-3922-731 |
Relação de Alterações Orçamentárias Fundamento: Decreto 360/2026 - A de 01/04/2026 Unidade gestora: 3 - Secretaria de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/femurn 415