DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
| Órgão orçament | ário:3000 - Poder Exe | cutivo | ||
|---|---|---|---|---|
| Unidade orçame | ntária:3008 - Fundo M | unicipal de Saúde | ||
| Função:10 - Saú Subfunção:301 Programa:105 - |
de - Atenção Básica Saúde ao Alcance de T |
odos | ||
| Ação:2.8 - Repa Despesa 1490 - 3 Fonte de recurso: |
sse SUS/FNS-Incremen .3.90.30.00 - Material 26003120 - Identificaç |
to Temporario de Consumo ão das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data | Sequência | Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/04/2026 | 400118 | Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
27.016,88 | |
| Total da despesa: | 27.016,88 | 0,00 | ||
| Subfunção:302 Programa:105 - |
- Assistência Hospitalar Saúde ao Alcance de T |
e Ambulatorial odos |
||
| Ação:2.298 - M | anut. das Ativ. Média e | Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC | ||
| Despesa 1523 - 3 | .1.90.11.00 - Vencime | ntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| Fonte de recurso: |
26003120 - Identificaç |
ão das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data | Sequência | Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/04/2026 | 408644 | Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
20.303,02 | |
| 01/04/2026 | 408857 | Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
174.288,03 | |
| Total da despesa: | 194.591,05 | 0,00 | ||
| Despesa 1530 - 3 Fonte de recurso: |
.1.91.13.00 - Obrigaçõ 26003120 - Identificaç |
es Patronais ão das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data | Sequência | Histórico Tipo |
Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/04/2026 | 408725 | Suplementação Orçamentária Superavit Financeiro |
32.631,25 | |
| Total da despesa: | 32.631,25 | 0,00 | ||
| Total da unidade orçamentária: | 254.239,18 | 0,00 | ||
| Total do órgão orçamentário: | 254.239,18 | 0,00 | ||
| Total do fundamento: | 254.239,18 | 0,00 | ||
| Totalgeral | 254.239,18 | 0,00 |
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 96FEE604
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 362-A, DE 04 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 362-A, de 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 329.225,74, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN , no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 82, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 1144/2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 329.225,74 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerá de superávit financeiro, assim discriminados:
I – Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 329.225,74 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos ). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 05 de maio de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | |||
|---|---|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN |
|||
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 |
[email protected] | Chave de Autentic | ação Digital |
| http://www.saomiguel.rn.gov.br Usuário:Nadja Ozinelyda |
2002-9942-015 | ||
| Relação de Alterações Orçamentárias | |||
| Fundamento: Decreto 362/2026 - A de 04/05/2026 | |||
| Unidade gestora:3 - Secretaria de Saúde | |||
| Órgão orçamentário:3000 - Poder Executivo | |||
| Unidade orçamentária:3008 - Fundo Municipal de Saúde | |||
| Função:10 - Saúde | |||
| Subfunção:301 - Atenção Básica | |||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | |||
| Ação:2.8 - Repasse SUS/FNS-Incremento Temporario | |||
| Despesa 1490 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emen |
dasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 04/05/2026 408884 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 121.675,90 | |
| Total da despesa: | 121.675,90 | 0,00 | |
| Despesa 1491 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emen |
dasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/05/2026 408553 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 19.948,88 | |
| Total da despesa: | 19.948,88 | 0,00 | |
| Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 416