DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Ação: 2.298 - Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC
| Despesa 1530 - 3 Fonte de recurso: |
.1.91.13.00 - Obrigaçõ 26003120 - Identificaç |
es Patronais ão das Transferências da União decorrentes de e |
mendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
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|---|---|---|---|---|---|
| Data | Sequência | Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 04/05/2026 | 409156 | Suplementação Orçamentária | Superavit Financeiro | 33.995,99 | |
| Total da despesa: | 33.995,99 | 0,00 | |||
| Despesa 1540 - 3 Fonte de recurso: |
.1.90.11.00 - Vencimen 212 - 26003130-Identif |
tos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil icação das Transferências da União decorrentes |
de emendasparlamentares de comissão - 2.600.3120 |
||
| Data | Sequência | Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 04/05/2026 | 409662 | Suplementação Orçamentária | Superavit Financeiro | 153.604,97 | |
| Total da despesa: | 153.604,97 | 0,00 | |||
| Total da unidade orçamentária: | 329.225,74 | 0,00 | |||
| Total do órgão orçamentário: | 329.225,74 | 0,00 | |||
| Total do fundamento: | 329.225,74 | 0,00 | |||
| Totalgeral | 329.225,74 | 0,00 |
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 686FD3FC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 370, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 370, de 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.418,16, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN , no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 82, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 1144/2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.418,16 (Um milhão, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos.) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerá de superávit financeiro e Excesso de arrecadação, assim discriminados:
I – Por superávit financeiro: Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 243.272,16 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos); e
II – Por excesso de arrecadação: Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3110 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, no valor de R$ 1.278.146,60 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 01 de junho de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN | ||
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 |
[email protected] | Chave de Autenticação Digital |
| http://www.saomiguel.rn.gov.br Usuário:Nadja Ozinelyda |
1610-9102-478 |
| Relação de Alterações Orçamentárias | |||
|---|---|---|---|
| Fundamento: Decreto 370/2026 de 01/06/2026 | |||
| Unidadegestora:3 - Secretaria de Saúde | |||
| Órgão orçamentário:3000 - Poder Executivo | |||
| Unidade orçamentária:3008 - Fundo Municipal de Saúde | |||
| Função:10 - Saúde | |||
| Subfunção:301 - Atenção Básica | |||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | |||
| Ação:2.8 - Repasse SUS/FNS-Incremento Temporario | |||
| Despesa 1490 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emen |
dasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/06/2026 409815 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 34.761,01 | |
| Total da despesa: | 34.761,01 | 0,00 | |
| Despesa 1491 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emen |
dasparlamentares de bancada - 2.600.3120 | ||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/06/2026 409867 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 199.714,24 | |
| Total da despesa: | 199.714,24 | 0,00 | |
| Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos | |||
| Ação:2.298 - Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC | |||
| Despesa 1531 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |||
| Fonte de recurso: 16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emen | dasparlamentares individuais - 1.600.3110 | ||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 10/06/2026 409637 Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação | 1.278.146,60 | |
| Total da despesa: | 1.278.14660 | 000 | |
| Despesa 1540 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | , | , | |
| Fonte de recurso: 212 - 26003130-Identificação das Transferências da União decorrentes de e | mendasparlamentares de comissão - 2.600.3120 | ||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/06/2026 410079 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 6.954,08 |
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