DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
| Total da despesa: | 6.954,08 | 0,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Despesa 1543 - 3.1 Fonte de recurso: 2 |
.91.13.00 - Obrigaçõ 12 - 26003130-Identif |
es Patronais icação das Transferências da União decorrente |
s de emendasparlamentares de comissão - 2.600.3120 | ||
| Data | Sequência | Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/06/2026 | 410268 | Suplementação Orçamentária | Superavit Financeiro | 1.842,83 | |
| Total da despesa: | 1.842,83 | 0,00 | |||
| Total da unidade orçamentária: | 1.521.418,76 | 0,00 | |||
| Total do órgão orçamentário: | 1.521.418,76 | 0,00 | |||
| Total do fundamento: | 1.521.418,76 | 0,00 | |||
| Totalgeral | 1.521.418,76 | 0,00 |
Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 0914D822
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 373-A, DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 373-A, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.206.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN , no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 82, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 1144/2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.206.000,00 (Um milhão, duzentos e seis mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto decorrerá de superávit financeiro e Excesso de arrecadação, assim discriminados:
I – Por superávit financeiro: Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 369.000,00 (Trezentos e sessenta e nove mil reais); e
II – Por superávit financeiro: Fonte 706 – Transferência Especial da União, no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais); e III – Por excesso de arrecadação: Fonte 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CO 3120 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 342.000,00 (Trezentos e quarenta e dois mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 01 de julho de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de São Miguel | ||
|---|---|---|
| Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN | ||
| CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 |
[email protected] | Chave de Autenticação Digital |
| http://www.saomiguel.rn.gov.br Usuário:Nadja Ozinely da |
1911-2054-483 |
Relação de Alterações Orçamentárias Fundamento: Decreto 373/2026 - A de 01/07/2026
Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de São Miguel Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano Função: 15 - Urbanismo
| Subfunção:451 - Infra-Estrutura Urbana Programa:103 - Espaço Urbano Estruturado E Sustentável |
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|---|---|---|---|
| Ação:1.15 - Construção e recomposição de calçamento e meio-fio Despesa 1550 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||
| Fonte de recurso: 27060000 - Transferência Especial da União - 2.706.0000 |
|||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/07/2026 1111666 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 495.000,00 | |
| Total da despesa: | 495.000,00 | 0,00 | |
| Total da unidade orçamentária: | 495.000,00 | 0,00 | |
| Total do órgão orçamentário: | 495.00000 | 000 | |
| Unidadegestora:3 - Secretaria de Saúde Órgão orçamentário:3000 - Poder Executivo Unidade orçamentária:3008 - Fundo Municipal de Saúde |
, | , | |
| Função:10 - Saúde | |||
| Subfunção:301 - Atenção Básica | |||
| Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos Ação:2.8 - Repasse SUS/FNS-Incremento Temporario |
|||
| Despesa 1491 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |||
| Fonte de recurso: 26003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de e |
mendasparlamentares de bancada - 2.600.3120 |
||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/07/2026 410209 Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro | 13.000,00 | |
| Total da despesa: | 13.000,00 | 0,00 | |
| Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa:105 - Saúde ao Alcance de Todos |
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| Ação:1.93 - Aquisição de Ambulâncias | |||
| Despesa 1548 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | |||
| Fonte de recurso: 16013120 - Investimento - Emenda Bancada - 1.601.3120 | |||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 01/07/2026 410868 Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação | 342.000,00 |
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