DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

critério do CONTRATANTE, mediante a celebração de Termo Aditivo, pelo prazo de até sessenta (60) meses, nos termos dos artigos 105 e 106 da Lei n.º 14.133/2021, caso não ocorra nova Chamada Pública.‖

Assim o presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação da vigência do contrato a contar de 10 de setembro de 2026 e encerrando-se em 10 de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: ―g) Responsabilizar-se pelo arquivamento das Requisições Médicas e Guias de Atendimento encaminhadas pelos municípios durante o período de cinco (05) anos;‖

ASSINATURAS: Antônio Marcos Freire – Presidente do COPIRN e Jefferson Libson Lopes Alves Rocha – Represente.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13 de agosto de 2026.

Publicado por:

Ailton da Silva Costa Junior Código Identificador: 966CF9EB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000312/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026

OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS COMPONENTES BÁSICO E PSICOTRÓPICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA UNIDADE MISTA DR. ODILON GUEDES DA SILVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO OS VENCEDORES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 , COM SESSÃO INICIAL REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2026, A SABER:

CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 42.591.738/0001-10 , saiu vencedor do certame totalizando o valor estimado de: R$ 826.297,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.538.476/0001-34, saiu vencedor do certame totalizando o valor estimado de: R$ 206.103,00 (DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E TRÊS REAIS).

LEVI MED DISTRIBUIDORA LTDA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 57.692.992/0001-82, saiu vencedor do certame totalizando o valor estimado de : R$ 591.383,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

PHOSPODONT LTDA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.451.626/0001-75, saiu vencedor do certame totalizando o valor estimado de : R$ 112.215,00 (CENTO E DOZE MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS).

MARINEIDE ALVES DANTAS

Secretária Municipal de Saúde Pública

Publicado por: Jackson Soares Código Identificador: BE079FBB

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 014/2026

O Prefeito Municipal de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais, após a verificação da legalidade, da regularidade e da conformidade dos atos praticados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Acari/RN e executado pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, destinado ao provimento de 02 (duas) vagas para a função de Agente Comunitário de Saúde, sendo 01 (uma) vaga para a microárea vinculada ao PSF I – Unidade Básica de Saúde Maria da Guia Baracho (Bairro Petrópolis) e 01 (uma) vaga para a microárea vinculada ao PSF V – Unidade Básica de Saúde Marta Maria de Araújo (Bairro Padre José Dantas Cortez), bem como à formação de cadastro de reserva para ambas as unidades, visando à contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos do Edital nº 014/2026 e dos Editais de Retificação nº 01 e nº 02, HOMOLOGA o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, para que produza todos os seus efeitos legais e administrativos.

Dado e passado na Prefeitura Municipal de Acari/RN – Palácio Juvenal Lamartine de Faria, em 28 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 5DD36C17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, Haroldo José Bezerra da Paz, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a (s) diárias (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) a cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem dos agentes políticos/servidores (as), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor (a): ELSA AQUINO DA COSTA

Cargo/Função: Coordenadora da Defesa Civil

Quantidade: ½ diária

Destino: Natal/RN

Data: Saída - 03/09/2026 às 09h00 e Retorno - 03/09/2026 às 18h00.

Valor Unitário: R$ 180,00

Valor Total: R$ 90,00

Acari (RN), 01 de Setembro de 2026.

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