DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2026

A Prefeitura Municipal de Alexandria manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR MEIO DE TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Travessa Benício de Paiva, S/N - Centro - Alexandria - RN. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 09h00min do dia 08 de Setembro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. O termo de Referência e demais informações também serão solicitados através do e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33812380.

Alexandria - RN, 02 de setembro de 2026

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 7958D723

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.01-0001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

Alexandria - RN, 01 de setembro de 2026

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Constitucional

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 29AB9F77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00036/2026. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEXANDRIA NO MONITORAMENTO, SUPERVISÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), COM ENFOQUE NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIMEC E APOIO À GESTÃO DAS OBRAS FEDERAIS PACTUADAS COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 31/08/2026.

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 74BE1B39

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 399, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 399, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os artigos 80 e 81 da Lei Municipal n.º 819, de 1º de julho de 2003;

EXTRATO DE CONTRATO nº 2026.09.01-0001

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEXANDRIA NO MONITORAMENTO, SUPERVISÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), COM ENFOQUE NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIMEC E APOIO À GESTÃO DAS OBRAS FEDERAIS PACTUADAS COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: CÓDIGO LOCAL: 020500 – PODER: Poder Executivo – ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.361.0007.2026.0000 – FUNÇÃO: Educação – SUB–FUNÇÃO: Ensino Fundamental – PROGRAMA: Ensino Fundamental – PROJ/ATIV: Manutenção do FUNDEB 30 – AÇÃO: Manutenção do FUNDEB 30 – NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00 – Elemento: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – PJ. VIGÊNCIA: até 01/09/2027. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA , inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.148.462/0001-62, com sede a Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 26.859.658/0001-47, com sede a St Bancário Sul Quadra 02 – Bloco S – Edif. Empiri, 102 – Asa Sul – Brasília/DF. R$ 60.000,00(sessenta mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 5.000,00(cinco mil reais), cada parcela.

CONSIDERANDO a necessidade de pleno funcionamento das unidades assistenciais e o cumprimento de metas administrativas;

CONSIDERANDO o respeito desta administração aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais;

R E S O L V E:

Art. 1o – AUTORIZAR aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, a trabalharem em serviço extraordinário, durante o mês de setembro de 2026.

Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 1º de setembro de 2026.

RAIMUNDO FERRERIA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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