DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2021 ao Pregão Eletrônico nº 001/2021 ao Processo Administrativo nº 05020001/2021, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 01 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 241, DE 02 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia os membros da Coordenação Municipal de Defesa Cívil-COMDEC do município de Baraúna e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Servidores abaixo relacionados da composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC, do Município de Baraúna:

Kaio Sergio Silva de Oliveira- Coordenador. Maria Camila Carvalho De Oliveira- Secretário (a). Erivania da Silva Melo-Setor Operativo. Kalydja Aristeia De Oliveira Filgueira. –Setor Técnico

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho Gabinete da Prefeita Baraúna- RN, 02 de agosto de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: CBA166D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE DISPENSA, RATIFICAÇÃO E CONTRATO Nº 107/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0206002/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira,

casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, resolve celebrar o presente termo de apostilamento, com integral observância da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o número do processo administrativo constante nos números dos seguintes instrumentos, em razão de equívoco material ocorrido na sua elaboração e publicação: Termo de Dispensa de Licitação nº 02060002/2026; Termo de Ratificação nº 02060002/2026; Termo de Contrato nº 02060002/2026.

Essas matérias foram publicadas na FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição nº 3848, em 04 de agosto de 2026, em razão do equívoco material na indicação do número do processo administrativo, que passa agora a vigorar corretamente como 02060004/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. Ficam, assim, retificados os número do processo administrativo constantes no Termo de Dispensa de Licitação nº 02060002/2026, cuja numeração correta passa a ser 02060004/2026; Termo de Ratificação nº 02060002/2026, cuja numeração correta passa a ser 02060004/2026; e de Contrato nº 02060002/2026, cuja numeração correta passa a ser 02060004/2026; passando a vigorar, com efeitos ex tunc desde a data de sua elaboração original, sem prejuízo dos demais termos e condições originalmente pactuados, os quais permanecem inalterados.

2.2. A retificação ora efetuada não acarreta qualquer alteração no objeto, valor, prazo ou demais cláusulas dos contratos principais, configurando mera correção de erro material para fins de regularidade administrativa e conformidade legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 107/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 021/2026, não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

Baraúna/RN, 02 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: F6BEF47F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO 145/2025 TERMO DE ADESÃO 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 08040001/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 49.572.307/0001-56.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a senhora MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 672.435.924-49 portadora da cédula de identidade nº 1074427 ITEP-RN, residente e domiciliada na avenida

www.diariomunicipal.com.br/femurn 12