DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

– Registros oficiais junto ao Ministério da Educação, Sistema Municipal de Educação e demais órgãos institucionais;

– Placas de identificação externas e internas da instituição;

• Documentos oficiais, materiais institucionais, formulários e registros educacionais;

– Ações de divulgação, homenagens e atos públicos relacionados à instituição.

Art. 3º Com o objetivo de preservar a memória e valorizar o legado da homenageada, a instituição deverá manter em local visível:

– Uma fotografia da Professora Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza, acompanhada de moldura apropriada;

– Uma breve biografia institucional da homenageada, destacando sua contribuição à educação do município de Encanto/RN, especialmente no campo da Educação Infantil.

Parágrafo único. A elaboração e curadoria da biografia e da imagem institucional poderão ser realizadas em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e a equipe gestora do CMEI, com o apoio da família da homenageada.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitada a legislação vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Encanto/RN, 01 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Adriane Dos Santos Código Identificador: CE750622

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação consiste na prestação de Serviços de Assessoria Técnica Administrativa voltada às rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o administrativo do Poder Executivo do Município de Equador/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração, Finanças, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, entre outros setores que integram a logística de funcionamento da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para a real; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANALISA RN – CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - R$ 84.113,28. Equador - RN, 02 de Setembro de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Danuza Raquel da Silva França Código Identificador: 595EC88B

Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 02.101 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Class. Func. Programática: 04.122.0002.2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Fonte de Recurso: 1.500.0000 – Recursos não Vinc. a Impostos Elemento Despesa: 3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 02/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 1IN22/2026 - 02.09.26 - ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - R$ 84.113,28.

Publicado por: Danuza Raquel da Silva França Código Identificador: 086A91AA

GABINETE DO PREFEITO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação consiste na prestação de Serviços de Assessoria Técnica Administrativa voltada às rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o administrativo do Poder Executivo do Município de Equador/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração, Finanças, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, entre outros setores que integram a logística de funcionamento da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para a real; DESIGNO os servidores Jailson Santos Filho, Secretário de Administração e Planejamento, como Gestor; e Geisilane Maria dos Santos, Chefe de Divisão de Informática, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Equador - RN, 02 de Setembro de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Danuza Raquel da Silva França Código Identificador: 5460DC1D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000060/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000060/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000060/2026 a empresa CHAVES E PAIVA AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.376.604/0001-02), com valor global de R$ 7.005,00 (sete mil e cinco reais).

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Publique-se.

Espírito Santo/RN, 02 de setembro de 2026.

OBJETO: Contratação consiste na prestação de Serviços de Assessoria Técnica Administrativa voltada às rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o administrativo do Poder Executivo do Município de Equador/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração, Finanças, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, entre outros setores que integram a logística de funcionamento da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para a real. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de

JOSÉ FAGNER FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiana Fernandes da Silva Código Identificador: D7D6FAC7

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