DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

Publicado por: Janailson Romao de Freitas Código Identificador: 1820EB15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 824197/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN - CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: FRANCISCO CEZAR DE GÓIS – CPF: 131..-49. OBJETO: Contratação da apresentação artística exclusiva da banda ―Cezôca & Banda Brazôca‖, para realização de apresentação musical ao vivo, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2026, durante o evento Abelhudo Rock Festival, integrante da programação oficial da tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 - Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0064 - CIDADE DE EVENTOS – TRADIÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – AÇÃO: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais - Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Termo de Ratificação: 02/09/2026.

Felipe Guerra-RN, 02 de setembro de 2026.

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA –

Prefeito.

Publicado por: Iara Rodrigues Leite Código Identificador: 8074D347

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 384/2026-SEMARH EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia a Sra. Suellen Christina Tavares Leite no cargo de cargo de Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos do Município de Felipe Guerra RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, no uso de suas obrigações legais e conforme o Inciso XI do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Felipe Guerra - RN, promulgada em 03 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Suellen Christina Tavares Leite no cargo de cargo de Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos – SEMUTE do Município de Felipe Guerra RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 1° de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Felipe Guerra - RN, 02 de Setembro de 2026

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador: A353F837

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03080001/2026

Objeto: Escolha de empresa especializada para fornecimento Unidade Móvel de Saúde (nova 0-km), do tipo furgão adaptado para ambulância semi UTI, ano de fabricação 2026 ou superior, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Dantas/RN.

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O Município de Francisco Dantas/RN, por intermédio do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aquelas conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o resultado do julgamento das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 91015/2026, cujo objeto consiste na escolha de empresa especializada para fornecimento de Unidade Móvel de Saúde (nova 0-km), do tipo furgão adaptado para ambulância semi UTI, ano de fabricação 2026 ou superior, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Dantas/RN,

CONSIDERANDO que, após a análise das propostas apresentadas para o Item 01, foram identificadas desconformidades com exigências expressamente estabelecidas no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que a participante registrada sob o nº 409097735 deixou de apresentar a proposta inicial na forma exigida pelo Edital, especialmente quanto à apresentação da Planilha de Preços em formato Excel, bem como não apresentou a garantia de proposta exigida, circunstâncias que ensejaram sua desclassificação, conforme registrado no Relatório de Análise das Propostas;

CONSIDERANDO que a empresa SOCIETE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 29.987.662/0001-90, participante registrada sob o nº 8941408205, apresentou proposta contendo identificação expressa da licitante, em afronta à regra editalícia que determina a desclassificação da proposta que identifique o participante;

CONSIDERANDO que o Seguro-Garantia apresentado pela referida empresa foi emitido em favor da Prefeitura de Colares/PA, ente público diverso do Município de Francisco Dantas/RN, não correspondendo, portanto, à garantia constituída especificamente para o presente certame;

CONSIDERANDO , ainda, que a referida empresa apresentou a Planilha de Preços em formato PDF, quando o instrumento convocatório estabeleceu expressamente a apresentação em formato Excel, além da exigência de ausência de identificação da empresa participante;

CONSIDERANDO que as irregularidades constatadas foram objeto de análise e fundamentação específica, tendo sido reconhecida a impossibilidade de aceitação das propostas em desconformidade com as regras estabelecidas no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que, após a desclassificação das propostas apresentadas, não remanesceu proposta válida e apta à aceitação para o Item 01, não sendo possível prosseguir para a adjudicação do objeto;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, aplicáveis ao procedimento licitatório;

DECLARA:

FRACASSADO o Item 01 do Pregão Eletrônico nº 91015/2026, em razão da desclassificação das propostas apresentadas pelos

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