DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
participantes, por descumprimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório, não remanescendo proposta válida e classificada apta à contratação.
Em consequência, não haverá adjudicação do Item 01, devendo o resultado ser registrado no sistema eletrônico e adotadas as providências administrativas cabíveis quanto ao encerramento do procedimento, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
A presente declaração será publicada e/ou disponibilizada nos meios oficiais pertinentes, para conhecimento dos interessados, assegurandose a observância das regras relativas aos recursos administrativos e demais providências previstas na legislação e no instrumento convocatório.
Francisco Dantas/RN, 02 de setembro de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 031008016/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 031008016/2026
Objeto: .Contratação de serviços de aluguel de mesas e cadeiras destinadas a atender as demandas dos eventos das escolas pertencentes a rede municipal de ensino
Contratado: Francisco Carlos de Oliveira (138.685.274-00) Valor Total Julgado: R$ 5.315,78 Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,03/08/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 26CE188F
CLÉCIDA NATALINA FERNANDES
Agente de Contratação
EVANDRO LIMA DE FREITAS Equipe de Apoio
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 031008017/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
EUZAMAR ALMEIDA DA SILVA Equipe de Apoio
Publicado por: Jose Adolfo da Silveira Neto Código Identificador: D8234F33
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
Processo: 031008017/2026
Objeto: .Contratação de serviços de viagens para passeios destinados aos estudantes da rede municipal de ensino para aulas de campo Contratado: Andre Luiz de Andrade (010.136.864-03) Valor Total Julgado: R$ 2.768,42 Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,03/08/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00209018/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 00209018/2026
Objeto: .Contratação de serviços de consertos e manutenções do Micro-onibus Escolar Pertencente a Secretaria Municipal de Educação de Frutuoso Gomes RN
Contratado: ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO (023.358.694-69)
Valor Total Julgado: R$ 2.105,26 Base legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN, 03/08/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: DDB9A524
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 031008014/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 031008014/2026
Objeto: Contratação de serviços de confecção de banners e formulários destinados a atender as demandas da escolas da rede municipal de educação de Frutuoso Gomes/RN Contratado: Jenner Marcos Camara (009.483.314-10) Valor Total Julgado: R$ 10.515,78 Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,03/08/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 725362DE
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 868470E1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 031008019/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 031008019/2026
Objeto: .Contratação de serviços de encadernação e confecção de panfletos destinados a atender as demandas da escolas da rede municipal de ensino
Contratado: Nikolas Godeiro Câmara (121.888.794-06) Valor Total Julgado: R$ 610,52
Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,03/08/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: C934D6C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PORTARIA Nº 153/2026-SEMPLAF
Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuar na função de ―Fiscal de Contrato‖, nos termos da Lei nº 14.133/21, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Goianinha/RN , no uso das atribuições conferidas pela Portaria 02/2026 e,
CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 104, III e art. 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e
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