DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

Também foram mencionadas as atividades de controle de endemias, visitas e tratamento de imóveis, aplicação de larvicidas e ações preventivas desenvolvidas pelas equipes responsáveis.

Quanto à Atenção Especializada, foram apresentados os atendimentos disponibilizados por especialidades médicas no Município, bem como os mecanismos de regulação para acesso aos serviços de média e alta complexidade.

Foi destacado o esforço da gestão para ampliar a oferta de especialidades, exames, cirurgias e demais procedimentos, buscando reduzir filas e diminuir a necessidade de deslocamento dos usuários para outros municípios.

Após a apresentação dos dados referentes ao quadrimestre, foram repassados aos conselheiros informes relacionados aos projetos e avanços em andamento na Rede Municipal de Saúde.

ASSINATURA DOS DEMAIS MEMBROS Representante da Igreja Católica Josélio Lopes de Oliveira

Representante da Igreja Evangélica Rosa Maria Fernandes da Silva Nascimento Ruana Gabriela da Silva Almeida

Representantes Profissionais de Saúde Josélia Fernandes de Morais Inácia das Vitorias de Barros

Representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais Raimunda Hélia Pereira

Representantes de Associações

Representante de Governo/Prestador

Entre os assuntos apresentados, destacou-se a implantação do protocolo de atendimento ao Infarto Agudo do Miocárdio – IAM na UPA, em parceria com o Governo do Estado, com capacitação da equipe e disponibilização de medicamentos trombolíticos, permitindo o início precoce do tratamento dos pacientes elegíveis e posterior encaminhamento para continuidade da assistência especializada.

Também foram prestadas informações sobre o processo de implantação de um anexo da UNICAT, com perspectiva de facilitar o acesso da população do Município e da região aos medicamentos de maior complexidade e reduzir a necessidade de deslocamento até Natal.

Em relação à parceria com a LIGA, foram apresentados os serviços que já vêm sendo ofertados aos usuários, incluindo consultas, exames, procedimentos, cirurgias e assistência oncológica, bem como as tratativas administrativas e jurídicas para ampliação dos serviços contratualizados. Foi reforçado que os encaminhamentos são realizados através da regulação municipal, garantindo controle e acompanhamento dos usuários encaminhados.

Outro informe tratou da aquisição e futura instalação do equipamento de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, sendo explicado que o processo se encontrava em fase de procedimentos técnicos, licitatórios e de preparação da estrutura física, incluindo testes de proteção radiológica e aquisição dos equipamentos de proteção necessários, visando garantir que, tão logo o aparelho seja entregue, sua instalação e funcionamento ocorram de maneira adequada e segura.

Renata Farrure Bezerra Barbosa

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 0678DA5B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional remanejar e dá outras providências .

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional remanejar na importância de R$ 265.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES

2210 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 33.434,90

2213 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO LAJESPREV

Concluídas as apresentações, foram oportunizados questionamentos, esclarecimentos e manifestações dos conselheiros.

Em seguida, a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao Primeiro Quadrimestre de 2026 foi submetida à apreciação do plenário do Conselho Municipal de Saúde, sendo APROVADA pelos conselheiros presentes, sem manifestação contrária registrada.

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – R$ 231.565,10

Art 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Ficou ainda acordada a continuidade das reuniões do Conselho, com sugestão de apresentação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME em reunião subsequente, além da possibilidade de realização de visita institucional dos conselheiros aos serviços de saúde, como forma de ampliar o conhecimento e o acompanhamento das ações executadas pela gestão.

Nada mais havendo a tratar, foram agradecidas as presenças de todos e declarada encerrada a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Lajes/RN, e eu, Janesmar Silva de Oliveira secretário executivo deste conselho, a presente ata lavrada para posterior leitura, apreciação e assinatura dos membros presentes

ASSINATURAS

Secretário executivo: Janesmar da Silva Oliveira Presidente: Raimunda Hélia Pereira

05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES

2210 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV

319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 5.000,00 339014 DIARIAS – CIVIL – R$ 10.000,00 339030 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 20.000,00

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA – R$ 10.000,00

2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS DA LAJESPREV

319001 APOSENTADORIA E REFORMAS – R$ 220.000,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 94