DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHUELO/RN, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).
Data/hora/local: 16 de setembro de 2026, às 09h:00min – Horário de Brasília , ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: https://riachuelo.rn.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Riachuelo/RN, 02 de setembro de 2026.
NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
Agente de Contratação Portaria 162/2025
Publicado por: Nailton Maciel Leite da Fonseca Código Identificador: 3198608F
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 014/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 014/2026 Exclusivo para ME/EPP (Processo Administrativo n.º 074/2026)
A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN , por meio do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:
Pregão Eletrônico, MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao aparelhamento e fortalecimento da estrutura funcional da Unidade Básica de Saúde – Deusa Maria de Brito, visando atender às demandas operacionais, assistenciais e administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN.
Data/hora/local: 17 de setembro de 2026, às 09h:00min – Horário de Brasília , ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: https://riachuelo.rn.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município deRiachuelo/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município deRiachuelo/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada doEstado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes. ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria: I– coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;
II– promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;
III– sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construçãoda Política de Alfabetização própria;
IV– realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V– elaborar a minutada Política de Alfabetização própriae submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes. COMPOSIÇÃO
Art. 3°O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriaserá compostopor representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I– Secretaria de Municipal de Educação a)Titular:RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO
b)Suplente:MARIA IVANILDE EDUARDO SANTA ROSA VICTOR
II– Conselho Municipal de Educação - CME a)Titular:PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO b)Suplente:MARIA GEOVANIA CARDOSO DA SILVA III– Fórum Municipal de Educação deRiachuelo/RN a)Titular:EDILZA BEZERRA DE SALES
b)Suplente: ITAMAR LIRA DA SILVA IV– Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município deRiachuelo/RN
a)01Titular:GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS b)01Suplente:CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA
V- Representantes do Sindicato dos Professores ou Trabalhadores da Educação: a)01Titular:PATRICIA SILVA DE ARAUJO b)01Suplente:MARIA NILVA DE ARAÚJO
VI- Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais a)01Titular:ALVACY BELCHIOR DA SILVA b)01Suplente:GEOVANA KAREM XAVIER ARAGÃO OLIVEIRA
Riachuelo/RN, 02 de setembro de 2026.
NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
Agente de Contratação Portaria 162/2025
Publicado por: Nailton Maciel Leite da Fonseca Código Identificador: FE8294AC
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1.162/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°1.162/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município deRiachuelo/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DERiachuelo, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
§1° Os membros doComitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação e nomeados por meio de portaria da Secretaria de educação do município deRiachuelo/RN, publicada no prazo de quinze dias após a publicação deste Decreto.
§2° O exercício de funções inerentes ao mandatodo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriaserá considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada. § 3° Os membros doComitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriaexercerão mandato até a conclusão da elaboraçãoda Política de Alfabetização própria deRiachuelo/RN, quando será automaticamente encerrado.
§ 4°OComitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriapoderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.
§ 5° A coordenaçãodo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriaserá exercida pela Secretária de Educação do Município deRiachuelo/RNna pessoa do(a) Articulador(a) Municipal Renalfa.
§ 6° A Secretaria do município deRiachuelo/RN prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao
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