DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
2025) para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);
Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação, posto que:
O valor está adequado ao teto estabelecido bem como também em conformidade com o que diz a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
Não foi despendido pela Prefeitura Municipal, neste exercício financeiro, nenhuma outra despesa desse mesmo objeto descartando assim qualquer possibilidade de fracionamento para a referida contratação conforme na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORN LINK DE INTERNET COM IP FIXOpara atender a secretarias municipais, componentes da administração pú de Santana do Matos/RN. |
ECIMENTO DE s necessidades das blica do Município |
|---|---|---|
| CNPJ DADOS DA EMPRESA |
VALOR GLOBAL |
|
| FORNECEDOR VALOR GLOBAL = |
10.475.182/0001-00 STAR CONECT TELECOM LTDA,Praça Cristo Rei, nº 28C, Centro – Currais Novos/RN, Cep. 59.380-000. sessenta mil, setecentos equarenta equatro reais. |
R$ 60.744,00 |
1.600.0000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Gov. Federal;
1.660.0000 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS;
O Presente Termo de Autorização de Dispensa deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2026.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Miria Dayane Barbosa Mafra Código Identificador: 5B587156
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO EXTRAS - MOTORISTAS - Nº0024/2026 - HCA
ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL DR. CLOVIS AVELINO
Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante nos autos do processo;
PORTARIA DE AUXILIO DESLOCAMENTO EXTRAS Nº 0024/2026-HCA
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2026
RESOLVE:
Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação direta, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;
A presente despesa correrá pela seguinte dotação:
Dotação Orçamentária:
02.002.04.122.0003.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 02.003.04.122.0003.2008 – Manutenção da Secretaria de Administração;
02.005.12.365.0094.2398 – Manutenção da Educação Infantil; 02.005.04.122.0092.2036 – Manutenção do Fundo de Educação; 02.005.12.361.0094.2399 – Manutenção do Ensino Fundamental I e II;
02.006.04.122.0092.2028 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
02.001.10.122.0089.2250 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
02.001.10.301.0087.2273 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde;
03.001.10.302.0090.2261 – Atenção a Saúde de média e Alta Complexidade;
02.004.20.122.0097.2011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
04.001.08.244.0020.2344 – Oferta de Serviços de Proteção Social Especial (PSE);
04.001.08.244.0020.2337 – Oferta de Serviços de Proteção Social Básica (PSB); 04.001.08.244.0020.2237 – Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único;
Elemento de despesa:
A Direção Administrativa do Hospital Dr. Clovis Avelino, no exercício das atribuições que lhe são conferidas
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.082/2025, que dispõe sobre o auxílio deslocamento aos motoristas em exercício no Hospital Dr. Clovis Avelino no Município de Santana do Matos/RN RESOLVE:
Art. 1º - Publicar as alterações ocorridas no Auxilio Deslocamento durante o mês de agosto/2026.
Art. 2º - Essas alterações devem ser inseridas no contra cheque de cada motorista no mês setembro/2026
Art. 3º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
| NOME DO PROFISSIONAL |
MATRICULA | Nº DE AUXILIO EXTRAS |
ATESTADO | TOTAL DE AUXILIO |
|---|---|---|---|---|
| Adailton Damasceno | 326 | 03 | --- | 03 |
| Carlos Augusto Ferreira Dantas |
2272 | 03 | - 01 | 03 |
| Robson Silva de Medeiros | 2171 | --- | --- | --- |
| Clebio Manoel Soares | 292 | 01 | --- | 01 |
| José Eriberto Guimarães | 378 | --- | --- | --- |
| Gilberto Medeiros da cunha | 564 | --- | --- | --- |
| Raimundo Ribamar | 567 | --- | --- | --- |
| Hugo Victor B. Rocha | 2076 | 02 | --- | 02 |
| Erisvan Rodrigues Da Silva | 298 | 01 | --- | 01 |
| Manoel Thomé De M. Neto | 214 | --- | --- | --- |
PUBLICA-SE, REGISTE-SE, CUMPRA-SE
GLEICE BATISTA CAVALCANTE
Diretora Adm. De Unidade Hospitalar CPF: 091.528.284-41
Publicado por:
Maria Luciara Pereira Severo Código Identificador: CC8BD68E
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;
Fontes :
1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
1.500.1001 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;
1.500.1002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de Saúde;
SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 298.2026
Das Partes: Município de Santana do Matos, CNPJ 08.110.439/000189, através do através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos, CNPJ 11.842.698.0001-09 – CONTRATANTE e
www.diariomunicipal.com.br/femurn 140