DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 307.2026.
Das Partes: Município de Santana do Matos, CNPJ 08.110.439/000189, através do através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos, CNPJ 11.842.698.0001-09 – CONTRATANTE e RAISSA GABRIELLY DA SILVA ASSUNÇÃO , CPF: XXX.202.284-XX, CONTRATADA.
Do Objeto: O CONTRATANTE , em conformidade com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e com a Legislação Municipal vigente, contrata emergencialmente os serviços da contratada para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Sec. Mun. de Saúde, para atuar no Hospital Dr. Clovis Avelino .
Do Valor Global: R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos) , que será pago em parcela proporcional aos dias trabalhados.
Da Vigência: 01 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2026
O pagamento da retribuição mensal à CONTRATADA será feito pelo CONTRATANTE, mediante folha de pagamento, com recursos da seguinte dotação orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2250 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado.
Do Fundamento Legal: inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e Legislação Municipal vigente.
Da assinatura: 01 de agosto de 2026.
Signatários: CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA (Prefeito Municipal – Contratante) AISE TAILANA DA CUNHA FERREIRA (Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Contratante) e RAISSA GABRIELLY DA SILVA ASSUNÇÃO (Contratada).
Publicado por: Tainá Beatriz da Silva Santos Código Identificador: 7C7A0FD5
SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 308.2026.
Das Partes: Município de Santana do Matos, CNPJ 08.110.439/000189, através do através do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Matos, CNPJ 11.842.698.0001-09 – CONTRATANTE e THAIZY ANGÉLICA FLORÊNCIO QUINTO , CPF: XXX.960.994-XX, CONTRATADA.
Do Objeto: O CONTRATANTE , em conformidade com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e com a Legislação Municipal vigente, contrata emergencialmente os serviços da contratada para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Sec. Mun. de Saúde, para atuar na UBS José Pereira de Brito .
Do Valor Global: R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos) , que serão pagos em parcela proporcional aos dias trabalhados.
Da Vigência: 01 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2026.
O pagamento da retribuição mensal à CONTRATADA será feito pelo CONTRATANTE, mediante folha de pagamento, com recursos da seguinte dotação orçamentária: 03 - Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2261 – Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade. Elemento de despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Do Fundamento Legal: inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e Legislação Municipal vigente.
Da assinatura: 01 de agosto de 2026.
Signatários: CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA (Prefeito Municipal – Contratante) AISE TAILANA DA CUNHA FERREIRA (Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Contratante) e THAIZY ANGÉLICA FLORÊNCIO QUINTO (Contratada).
Publicado por: Tainá Beatriz da Silva Santos Código Identificador: B512557D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 0698/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 0698/2026
Santana do Seridó/RN, 25 de agosto de 2026.
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da importância de R$ 1.012.700,00 (Um milhão doze mil e setecentos reais) a verba da seguinte dotação orçamentária:
| 02: Órgão | Poder Executivo |
|---|---|
| 02009: Unidade | Secretaria Mun. de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente |
| 20: Função | Agricultura |
| 606: Sub – Função | Extensão Rural |
| Ação: 1.135 | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - CAMINHÃO E PA CARREGADEIRA - INDICAÇÃO EMENDA DE COMISSÃO PROPOSTA 2200020260013 |
| Elemento | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 17060000 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
| Valor R$ | 1.012.700,00 (Um milhão doze mil e setecentos reais) |
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Especial, na forma da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, prevista no art. 43. §1º. Inciso III, a anulação dos Recursos abaixo discriminados.
| 02: Órgão | Poder Executivo |
|---|---|
| 02011: Unidade | Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Transportes |
| 26: Função | Transporte |
| 782: Sub – Função | Transporte Rodoviário |
| Ação: 2.032 | Manutenção e recuperação da malha viária estradas vicinais |
| Elemento | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 1700000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor R$ | 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) |
| Ação: 2.033 | Construção e restauração depassagem molhada,passarelas epontes |
| Elemento | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 1700000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor R$ | 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais) |
| 15: Função | Urbanismo |
| 451: Sub – Função | Infraestrutura Urbana |
| Ação: 1.014 | Pavimentação de ruas e avenidas |
| Elemento | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 1700000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor R$ | 273.700,00 (Duzentos e setenta e três mil e setecentos reais) |
Art. 3º . – Fica autorizado ainda à inclusão do Projeto referido no Art. 1º. Desta Lei no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2026/2029. Art. 4º . – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Santana do Seridó/RN, 25 de agosto de 2026.
TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 144