DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Habitação.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar e atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de habitação e interesse Social - FHIS de Santo Antônio/RN, regulamentado pela Lei nº 1.250/2009, para o biênio 2025/2027.

matriculados em cursos universitários/técnicos, deste Município de São Bento do Norte-RN.

VALOR GLOBAL R$: 1.090.500,00 (hum milhão, noventa mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de São Bento do Norte Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação

Sub – função: 122 – Administração Geral

Art. 2º - O Conselho Municipal de Habitação será composto pelos seguintes representantes:

I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: Izabel Angelina Cecilia Silva SUPLENTE: Izabele Venceslau Barbosa

REPRESETANTES DO PODER LEGISLATIVO

TITULAR: Francicarlos da Silva Santos SUPLENTE: Jonas Gonçalves dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Simone Lima da Silva SUPLENTE: Samara da Silva Sobrinho

II. DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS

ASSOCIAÇÃO DE LAGOA COMPRIDA

TITULAR: Maria Ivancleide Felipe da Silva SUPLENTE: Luciana Corsino de Araújo

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA COMUNIDADE DE TIMBAÚBA E MUNCÍPIOS VIZINHOS TITULAR: Erivaldo Alves de Oliveira SUPLENTE: Raimundo Basilio Florêncio

ASSOCIAÇÃO DO GRAVATÁ

TITULAR: Crenilda Ribeiro da Silva SUPLENTE: Genival Tomaz de Aquino

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, 02 de setembro 2026.

Projeto / Atividade: 2066 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de São Bento do Norte Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub – função: 122 – Administração Geral

Projeto / Atividade: 2069 – Programa Estadual de Transporte Escolar – Petern Médio Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 15760000 – Transferência de Recursos dos Estados para Programas de Educação.

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de São Bento do Norte Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação

Sub – função: 122 – Administração Geral

Projeto / Atividade: 2088 – Manutenção do Pnate - Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recursos: 15530000 – Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de São Bento do Norte Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação

Sub – função: 122 – Administração Geral Projeto / Atividade: 2090 – Manutenção do Pnate - Infantil Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 15530000 – Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito do Município de Santo Antônio/RN

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: E4FDCCB6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2026.

PROCESSO N° 02006.000001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

CNPJ: 08.114.514/0001-80.

CONTRATADA: OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 30.847.880/0001-05

OBJETO: Contratação de empresa para os serviçso de transporte escolar de alunos da rede básica de ensino, bem como os alunos

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de São Bento do Norte Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação

Sub – função: 122 – Administração Geral Projeto / Atividade: 2136 – Programa Pnate Eja

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recursos: 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 21/08/2026 até 20/08/2027.

São Bento do Norte/RN, 21 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Contratante

THIAGO FERREIRA DE SOUZA

Representante Legal Contratada

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