DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: CE13295C

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº. 20060126/2026 TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO

PROCESSO Nº. 20060126/2026

TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 08.079.915/0001-46, visando compor dívida oriunda da prestação de serviços de coleta de lixo, pela empresa DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.382.733/000130, na forma do art. 149 da Lei nº. 14.133/2021, têm como justo emitir o presente TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO, regendo-se pelo fixado a seguir:

1. Reconhece a Administração seu dever de indenizar a empresa DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.382.733/0001-30, decorrente da prestação de serviços de coleta de lixo no período de 01/08/2026 a 10/08/2026, no valor total de R$ 33.319,10 (trinta e três mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos). 2. A Administração liquidará a obrigação referida por meio de Nota de Empenho que será emitida, com base na dotação orçamentária.

2. A liquidação dar-se-á por crédito na conta bancária da empresa.

3. A Administração publicará o presente termo na forma do art. 54 c/c art. 174, §2º., inciso V, ambos da Lei nº. 14.133/2021. São Pedro/RN, 01 de setembro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO -

SUBELEMENTO: 098 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NATUREZA DA DESPESA: 17050000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NATUREZA DA DESPESA: 17200000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP-LEI 9.478/1997 REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 26/08/2026 e terá sua vigência até 26/08/2027

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

SÃO TOMÉ/RN 26 de Agosto de 2026

Refeitura de São Tomé/RN CNPJ Nº 08.080.210/0001 -49 JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito

Prefeito Municipal.

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 6C2B2AFE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025

O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, Sebastião Lopes de Almeida - ME, inscrita no CNPJ nº 24.359.168/0001-56, localizada Avenida Treze de Maio, 1942, Paizinho Maria, CEP: 59.380-000 em Currais Novos/RN, neste ato representada pela Sra. Alzira Graciete Garcia de Almeida, brasileiro (a) empresária, inscrito no CPF nº 058.285.214-54 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26 de Agosto de 2027, nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO REQUISITANTE: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÃO AÇÃO: 2083 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

( Assinado Eletronicamente) Sebastião Lopes de Almeida -ME CNPJ Nº 24.359.168/0001-56

ALZIRA GRACIETE GARCIA DE ALMEIDA Pela/ Contratada

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 9BC677E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.140, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 ―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. GYLDSON SOARES MEDEIROS , Coordenador da Defesa Civil, inscrito no CPF sob o nº XXX.749.244XX, a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) referente a 01 diária parcial para deslocamento a cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 03 do corrente mês e ano, com base no Decreto Municipal nº 08/2017, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, ou seja, participar da Reunião Temática Efeitos do EL NIÑO, para discutir os efeitos do EL NIÑO no nordeste e os desafios que esse fenômeno climático poderá trazer para a gestão municipal, que acontecerá na FIERN – Natal/RN.

Art. 2º . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial dos Municípios -FEMURN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/femurn 162