DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 588 de 15 de agosto 2017 e Lei Municipal nº 645 de 26 de junho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder meia diária, ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Sr. Pablo Romel Gomes Ferreira, matrícula nº 0029068, Controlador Geral Municipal, lotado na Procuradoria Geral do Município, para custear as despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na Cidade de Natal/RN, com saída programada no dia 10/09/2026, com retorno no 10/09/2026, para participar do curso de INTEGRIDADE EM FOCO - CORREGEDORIA COMO INTRUMENTO DE GOVERNANÇA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Tibau do Sul/RN, 02 de setembro de 2026.

HULLY TAINARA SILVA DE ALBUQUERQUE COELHO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hully T. S.de Albuquerque Coelho Código Identificador: 05ABA370

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL ATA DA Nº 164 REUNIÃO ORDÍNARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS/TOURO/RN

PAUTA: Apreciação e aprovação do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a instituição Cáritas Diocesana de Caicó (CDC) e o Município de Touros/RN, para a execução do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade de Abrigo Institucional.

LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, TOUROS/RN DATA: 01/09/2026

Foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10h00, de forma remota, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, situada na Avenida José Mário de Farias, nº 262, Esquina do Brasil, Touros/RN, com a participação dos conselheiros que assinaram o Livro de Presença nº 164 das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social. Após constatar a existência de quórum, foi apresentada a seguinte pauta: apreciação e aprovação do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, a instituição Cáritas Diocesana de Caicó – CDC e o Município de Touros/RN, para a execução do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade de Abrigo Institucional . A Presidente, Sra. Monalisa Batista de Lima, abriu a reunião, dando boas-vindas e agradecendo a todos pelo comprometimento. Em seguida, passou a palavra à Assessora Técnica, Sra. Luzmarina Gouveia, que apresentou à plenária o Termo de Compromisso celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS, a instituição Cáritas Diocesana de Caicó – CDC e o Município de Touros/RN. Durante a apresentação, foram destacados os objetivos do Termo, que tem como finalidade formalizar as responsabilidades e os compromissos dos Municípios de Pequeno Porte I e II que constituem os territórios do Mato Grande e Agreste Litoral Sul, os quais serão contemplados com a abertura do Serviço Regionalizado de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade de Abrigo Institucional, voltado ao fortalecimento da Política de Assistência Social, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como as responsabilidades assumidas pelas partes envolvidas. Após a explanação, o Termo de Compromisso foi colocado em discussão e, não havendo manifestações contrárias, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Isso posto, nada mais havendo a tratar, a Presidente, Sra. Monalisa Batista de Lima, agradeceu a todos pela participação na reunião. Em seguida, declarou encerrada a reunião. Eu, Maria Jaciele, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, segue os nomes abaixo, por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Conselheiros Presentes:

1-MONALIZA BATISTA DE LIMA – Conselheira Presidente do CMAS.

2-CIBELY RIBEIRO DA SILVA – Conselheira Titular

3-ANA LUCIA DE SOUZA ANDRADE – Conselheira Suplente.

4-GEILA RADIMILA LINHARES DE ANDRADE- Conselheira Titular

5-FRANCISCA VILMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS – Conselheira Titular

6-CLEYDSON CESAR OLIVEIRA DE SOUZA- Conselheiro Titular

7-FRANCISCA CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO – Conselheira Suplente

8-SAMARA RUTE DA SILVA TORRES – Conselheira Suplente.

9- LUZMARINA GOUVEIA.

10- MARIA JACIELE OLIVEIRA DA SILVA.

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 47687541

GABINETE CIVIL AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/2026;

O Município de Touros/RN, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, torna público para conhecimento das pessoas jurídica interessadas, que receberá cotação de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria ambiental para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do Município de Touros, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010. Conforme especificado no TERMO DE REFERÊNCIA que estará disponível e poderá ser solicitado, através do emai [email protected], As propostas deverão ser apresentadas em arquivo PDF, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, através do endereço eletrônico acima ou no Setor de Planejamento do Município, situado na Praça Bom Jesus do Navegantes, nº 28, Centro, Touros/RN, devendo a cotação ter validade não inferior a 90 (noventa) dias, está devidamente datada, assinada e em papel timbrado da empresa, Os interessados poderão obter demais informações também pelo e-mail ou endereço indicado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

www.diariomunicipal.com.br/femurn 186