DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

Viçosa/RN, 02 de setembro de 2026

―Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura de Viçosa - CMC e dá outras providencias‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA , Estado do Rio Grande do Norte, Victor Ramon Alves, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os novos membros, titulares e respectivos suplentes, do Conselho Municipal de Cultura de Viçosa/RN, para o biênio 2026/2028: MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Titular: Jesimiel de Freitas Valentim Suplente: Flaviano Júnior Silvério

A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

Representantes da Câmara Municipal de Viçosa

Titular: Américo Solano Lopes Suplente: Raimundo Nonato Lopes da Silva

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Francisca Jaenia da Silva Pinto Suplente: Damiana Ferreira de Oliveira

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Antônia Goreti Gomes Alves Suplente: Danilo de Azevedo Arruda

Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Luciana Pinto de Oliveira Suplente: Andréa Maria Lopes Nunes

MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL MUNICIPAL

Representantes da área de artes visuais

Titular: Jonatas Gabriel Valentim de Oliveira Suplente: Samea Rafaela Lopes da Silva Diógenes

Representantes da área de dança e teatro

Titular: Wigna Alves Maia de Oliveira Suplente: Anderson Bandeira da Silva

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas dos Contratos Nº 02090001/2026, celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa/RN, a empresa PASCOA GLUVENIA DE SOUZA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 01.760.639/0001-38, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de medicamento à base de insulina Olire 6mg/ml, para atendimento a paciente residente no Município de Viçosa/RN, Sr. Antônio Cosmo de Sousa, portador de obesidade mórbida grau II, Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) com hemoglobina glicada (HbA1c) de 10%, e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), conforme laudo médico emitido por profissional habilitado, que atesta a necessidade e a indicação terapêutica específica do medicamento para o tratamento e controle glicêmico do paciente.

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

Representantes da área da música

Titular: Antônio Elizaias Tavares de Freitas Suplente: Mayara Magré Tavares de Freitas

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Representantes dos veículos de comunicação

Titular: Francisco Josimar de Freitas Lopes Suplente: Samuel Faustino de Andrade

O mandato dos conselheiros, titulares e suplentes, tem início em agosto de 2026 e termina em agosto de 2028.

Gabinete do Prefeito de Viçosa/RN, em 02 de setembro de 2026.

VICTOR RAMON ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: 3B12ABFE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 1997/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 02090001 /2026.

MARIA DALVA VIEIRA

Secretária

Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa CNPJ/MF nº 14.644.653/0001-18

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 2EE2CA62

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE FÉRIAS N.º 058/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

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