DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
| 101700 Aquisição de Veículos | 2.500,00 | |
|---|---|---|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 0001 | 2.500,00 |
| 201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS |
90.000,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 16000000 0001 | 85.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 0001 | 5.000,00 |
| 201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 10.000,00 |
| 202500 Aquisição de Medicamentos Financiados com Recursos de Emendas Parlamentares | 100.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16213210 0001 | 100.000,00 |
| 202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF | 20.000,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 16000000 0001 | 20.000,00 |
| 202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 10.000,00 |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 563.000,00 | |
| 102300 Aquisição de Veículospara o Transporte Escolar | 10.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15690000 0001 | 10.000,00 |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 70.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 70.000,00 |
| 201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental | 3.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15530000 0001 | 3.000,00 |
| 201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% | 450.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15400000 0001 | 450.000,00 |
| 204900 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - INFANTIL | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15690000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15690000 0001 | 15.000,00 |
| 13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 30.000,00 | |
| 103400 Aquisição de Tratores, Carros Pipas ou Máquinas Pesadas | 30.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO | 25.000,00 | |
| 101100 Construção e/ou Reforma de Ginásios Poliesportivos | 25.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 25.000,00 |
Publicado por: Silvana da Silva Soares Código Identificador: EBF6E38E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 138/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.674.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS Prefeita
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.674.000,00 | |
| 04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA | 235.000,00 | |
| 200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária | 235.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 235.000,00 |
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 50.000,00 | |
| 200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 50.000,00 |
| 08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 205.000,00 | |
| 201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas | 30.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | 175.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 160.000,00 |
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.004.000,00 | |
| 201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS | 170.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 60.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 110.000,00 |
| 201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 640.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 640.000,00 |
| 202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC | 84.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 54.000,00 |
| 208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem | 70.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 70.000,00 |
| 209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 40.000,00 |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 150.000,00 | |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 60.000,00 |
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