DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 157.000,00 | |
|---|---|---|
| 200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 157.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
130.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
27.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 157.000,00 | |
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 157.000,00 | |
| 200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 157.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
12.000,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
15.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
10.000,00 | |
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 |
120.000,00 | |
| Silvana Código Identific |
Publicado por: da Silva Soares ador:3D2949E8 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 243/2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.706.640,00 (um milhão, setecentos e seis mil, seiscentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.706.640,00 | |
| 04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA | 152.000,00 | |
| 200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária | 152.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 0001 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 11.000,00 | |
| 200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 11.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 4.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 7.000,00 |
| 08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 77.000,00 | |
| 203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | 73.000,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15000000 0001 | 40.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 16.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 17.000,00 |
| 204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE | 4.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16610000 0001 | 4.000,00 |
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 809.900,00 | |
| 201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS | 23.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 23.000,00 |
| 201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 652.500,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 0001 | 25.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 620.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 0001 | 7.500,00 |
| 202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC | 45.400,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 40.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 4.900,00 |
| 208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem | 70.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 70.000,00 |
| 209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB |
19.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 19.000,00 |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 593.740,00 | |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 135.740,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 70.000,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15001001 0001 | 1.240,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 64.500,00 |
| 201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% | 402.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15420000 0001 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15400000 0001 | 400.000,00 |
| 204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 10.000,00 |
| 204600 Manutenção do Salário Educação - QSE | 26.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 26.000,00 |
| 206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 20.000,00 |
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | 15.000,00 | |
| 206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas | 15.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 15.000,00 |
| 13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 31.000,00 | |
| 203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras | 31.000,00 |
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