DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.000,00 205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00 Publicado por: Silvana da Silva Soares Código Identificador: 87B0CD6D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 244/2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão, doze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.012.000,00 | |
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 157.000,00 | |
| 200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
157.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 7.000,00 |
| 08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 5.000,00 | |
| 203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | 5.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 55.000,00 | |
| 202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC | 55.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 5.000,00 |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 795.000,00 | |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 220.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15001001 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 210.000,00 |
| 201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% | 275.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15420000 0001 | 25.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15400000 0001 | 250.000,00 |
| 204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 10.000,00 |
| 204600 Manutenção do Salário Educação - QSE | 70.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 70.000,00 |
| 205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios | 200.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001001 0001 | 200.000,00 |
| 206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 | 20.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 1.012.000,00 | |
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 157.000,00 | |
| 200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 157.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 7.000,00 |
| 08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 5.000,00 | |
| 203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | 5.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 55.000,00 | |
| 201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 55.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 55.000,00 |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 795.000,00 | |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 120.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 120.000,00 |
| 201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental | 80.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 80.000,00 |
| 201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental | 150.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 150.000,00 |
| 201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% | 275.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15400000 0001 | 100.000,00 |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15400000 0001 | 150.000,00 |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15420000 0001 | 25.000,00 |
| 204600 Manutenção do Salário Educação - QSE | 70.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15500000 0001 | 70.000,00 |
| 205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios | 100.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 100.000,00 |
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