DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
Publicado por: Silvana da Silva Soares Código Identificador: 86D2447A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 245/2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.662.239,82 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 3.662.239,82 | ||
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 39.739,82 |
||
| 200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 39.739,82 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 39.739,82 | |
| 02 .001 SECRETARIA DO GABINETE | DA PREFEITA | 72.000,00 | |
| 200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita | 2.00000 | ||
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 0001 | , 2.000,00 |
|
| 208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município | 70.000,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 70.000,00 | |
| 04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇ | ÃO E REG. FUNDIÁRIA | 87.000,00 | |
| 200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software | 77.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 77.000,00 | |
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | FINANÇAS |
45.000,00 |
|
| 200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 45.000,00 45.000,00 |
|
| 08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊ | NCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
349.000,00 |
|
| 201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas | 60.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 60.000,00 | |
| 203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
254.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 16.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 130.000,00 | |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 0001 | 88.000,00 | |
| 209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB | 35.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16600000 0001 | 35.000,00 | |
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | SAÚDE 105600 Construção ou Reforma de Unidades Mistas |
1.576.000,00 300.000,00 |
|
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 0001 | 300.000,00 | |
| 201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS | 281.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 80.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 71.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 130.000,00 | |
| 201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 760.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 60.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 700.000,00 | |
| 202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC | 145.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 105.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 40.000,00 | |
| 208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem | 60.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 60.000,00 | |
| 209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB |
30.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 30.000,00 | |
| 10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO E CULTURA | 1.058.500,00 | |
| 200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura | 243.000,00 | ||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001001 0001 | 6.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 62.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15001001 0001 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201600 Manutenão do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70% |
15001001 0001 | 165.000,00 38100000 |
|
| ç 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 0001 | ., 130.000,00 |
|
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 251.000,00 | |
| 201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% |
300.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15400000 0001 | 300.000,00 | |
| 204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA | 20.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 20.000,00 | |
| 204600 Manutenção do Salário Educação - QSE | 52.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 52.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 375