Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 03/09/2026 · pág. 468

DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

11.1 – Realizar competições esportivas.
11.2 – Distribuir ternos, bolas e outros materiais esportivos.
11.3 – Manter e recuperar os ginásios, as quadras e os campos de futebol.
11.4 – Manter e apoiar o Setor Desportivo.
11.5 – Construção de academia da terceira idade na sede e na Serra de João do Vale.
11.6 – Incentivo aos clubes esportivos locais.
11.7 – Promoção de eventos esportivos.
11.8 – Criação do calendário esportivo municipal.
11.9 – Construção de quadra de futebol de areia.
11.10 – Reforma dos espaços esportivos: Ginásio Gilenão e quadras poliesportivas.
11.11 – Desenvolver políticas públicas para a juventude, com foco na inclusão social, saúde e cidadania por meio do esporte.
11.12 – Implantar, estruturar e manter o Conselho Municipal da Juventude, garantindo a participação social no planejamento esportivo e de lazer.

14.1 – Criação e implementação de vigilância e guarda municipal.
14.2 – Convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para ações de monitoramento e combate às drogas.

15.1 – Manter as atividades e a operacionalização administrativa da Secretaria.
15.2 – Formular e implementar políticas de atração de investimentos, visando ao fortalecimento do comércio, da indústria e do setor de serviços locais.
15.3 – Desenvolver programas de apoio e estímulo à formalização de micro e pequenos empreendedores, facilitando o acesso a linhas de crédito.
15.4 – Assegurar tratamento jurídico, tributário e administrativo diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
15.5 – Promover programas continuados de qualificação profissional, com foco na preparação e inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.
15.6 – Promover estudos de viabilidade para a criação e regulamentação de zonas e/ou polos industriais no Município.
15.7 – Fomentar a inovação, o desenvolvimento tecnológico e coordenar ações de estímulo à economia solidária e criativa.
15.8 – Articular parcerias institucionais público-privadas e incentivar o associativismo e o cooperativismo para o desenvolvimento econômico sustentável.

16.1 – Manter as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo.

16.2 – Coordenar o relacionamento institucional com o Poder Legislativo e gerenciar a comunicação oficial do Município.

17.1 – Manter as atividades de representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do Município.
17.2 – Promover a cobrança e execução da dívida ativa de natureza tributária.