Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 2

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

CONTRATADO : LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.028.387/0001-40, COM SEDE NA RUA MANOEL FERREIRA CAVALCANTE, Nº 126, CENTRO, COREMAS/PB, CEP: 58.770-000 .

VALOR : R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 23 DE OUTUBRO DE 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 04 - SECRETARIA DE TIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; 04.122.0004.2008.0000 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000.

BASE LEGAL : ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 25 DE AGOSTO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: BAB18892

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DA CANTORA ―CREUSA SANTOS & BANDA‖, POR MEIO DA EMPRESA 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO ―SERENATA DA SAUDADE‖, NO MUNICÍPIO DE ACARI-RN.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

CONTRATADO : 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, CNPJ Nº 51.248.432/0001-57, COM SEDE NA RUA ANA FERNANDEZ, Nº 63, CENTRO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 .

VALOR : R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 30 DE OUTUBRO DE 2026.

BASE LEGAL : ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI, CNPJ N° 08.097.008/0001-20, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN.

CONTRATADO: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.917.544/0001-88, COM SEDE NA RUA SIMÃO GOMES, Nº 61, ANEXO A, CENTRO, EQUADOR/RN, CEP 59.355-000

OBJETO DO ADITIVO: PROMOVER A READEQUAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 124 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/ 2021, ESPECIALMENTE NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEAS ―A‖ E ―B‖.

DAS SUPRESSÕES, DOS NOVOS SERVIÇOS E DO ACRÉSCIMO LÍQUIDO: EM DECORRÊNCIA DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL, FICAM FORMALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

I – VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 458.142,31 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); II – VALOR DAS SUPRESSÕES/QUANTIDADES RETIRADAS: R$ 80.367,84 (OITENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 17,54% DO VALOR INICIAL CONTRATADO;

III – VALOR DOS NOVOS SERVIÇOS: R$ 190.406,88 (CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 41,56% DO VALOR INICIAL CONTRATADO;

IV – ACRÉSCIMO LÍQUIDO RESULTANTE DO PRESENTE TERMO ADITIVO: R$ 110.039,04 (CENTO E DEZ MIL, TRINTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 24,02% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO.

EM CONSEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES ACIMA, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 PASSA DE R$ 458.142,31 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 568.181,35 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). ACARI/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA – Prefeito Municipal

MARIA DAS NEVES PEREIRA – Representante Legal/ Contratada

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 0FD189F9

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.418, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Reconhece de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Acari-RN, e dá outras providências.

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: FF5FEEB5

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: