DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Art. 1º Passa a ser reconhecida de utilidader pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ACARI/RN , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.111.249/0001-62, com sede na Rua Porfíria Pires, nº 64, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN.

Art. 2º A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ACARI/RN foi fundada em 08 de julho de 1997, conforme ata de fundação e registro no ―1º Cartório Judiciário‖, no Livro A (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 97v/100, sob o nº. 59.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Acari/RN, 02 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: F2DF4D15

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 116/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR REBEKA NATHALY DANTAS VERAS GALVÃO , CPF nº. *.999.324-, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Recursos Humanos, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Transportes, nos termos do art. 24, V, e 25 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e as alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar nº 25/2025.

Parágrafo único. A posse no cargo de Coordenador de Recursos Humanos se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 03 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: F0CA81B5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 117/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR HIPÓLITO PIRES GALVÃO NETO , CPF/MF nº *.015.464-, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Endemias e Zoonoses, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari RN, nos termos do art. 28, VI, e 29 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Endemias e Zoonoses se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 03 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 81B96854

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07/2026 – CMDCA

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 746/2023 e pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOSÉ MARCELO DE MOURA FILHO , portador do CPF nº 050.xxx.xxx-76, suplente de Conselheiro(a) Tutelar, da vaga de titular de Conselheiro(a) Tutelar, devido ao término do escalonamento de gozo de férias, realizado pelos Conselheiros(as) Tutelares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 03 de setembro de 2026.

FRANCISCA ADRIENE BEZERRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Publicado por: Railson Monaé Sá Faustino da Silva Código Identificador: 6D37D1D3

LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 108/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ: 08.294.688/0001-71, CONTRATADA : Manoel Fernandes da Silva, CPF 392..-20.

OBJETO: Locação de imóvel para ser utilizado como sede destinada aos agentes de combate às Endemias – ACE, visando oferecer condições adequadas de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades administrativas, operacionais e de apoio técnico. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de 03/09/2026 até 02/09/2027. BASE LEGAL : Art. 107 da Lei Federal 14.133/1993, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0026 – SAUDE PARA TODOS

PROJ./ATIV.: 2017 – MANUT DO INCENTIVO DO- ESF

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