DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Baraúna/RN, 03 de Setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN CPF nº 672.435.924-49

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 6A8647DB

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 15CFDAA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 242, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar fiscal de contrato de Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de instrumentos musicais, acessórios e materiais correlatos destinados ao aparelhamento das fanfarras das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Baraúna/RN, haja vista tratar-se de itens remanescentes que restaram fracassados ou desertos no Pregão Eletrônico nº 025/2025 do Município de Baraúna/RN dá outras providências.

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 64/2026/GAB

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE :

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) à senhora ERIVANIA DA SILVA MELO, matrícula nº 0025836, ocupante do cargo/função SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 03 de setembro de 2026, para participação na reunião temática promovida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com o tema "Os Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e os Desafios para a Gestão Pública Municipal" (Painel El Niño). O evento tem como objetivo estabelecer uma agenda de informação, planejamento e preparação dos municípios para os possíveis impactos climáticos, contando com orientações do Governo Federal para o fortalecimento da capacidade de resposta das prefeituras. A participação é de interesse institucional, pois possibilitará o acesso a informações estratégicas relacionadas ao planejamento preventivo e mitigação de riscos climáticos, contribuindo diretamente para o planejamento de ações de convivência com a seca, preservação da agricultura, pecuária e gestão sustentável de recursos hídricos no município.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se,

Art. 1º - Designar o senhor MAURO JERRY GOMES , CPF: 896.xxx.xxx-06, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS CORRELATOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS FANFARRAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, HAJA VISTA TRATAR-SE DE ITENS REMANESCENTES QUE RESTARAM FRACASSADOS OU DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 126/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050001/2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 03 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: CF661CBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 243, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar fiscal de contrato de Contratação de pessoa jurídica especializada no setor artístico-cultural para a concepção, planejamento, execução e produção artística e cenográfica das festividades alusivas ao tradicional Desfile Cívico e Cultural de 7 de setembro a ser realizado no ano de 2026 no Município de Baraúna/RN dá outras providências.

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Baraúna-RN, 03 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal de Baraúna/RN

Art. 1º - Designar a senhora ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 633.xxx.xxx-49 , para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO SETOR ARTÍSTICO-CULTURAL PARA A CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CENOGRÁFICA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO

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