DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS ,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Martins de Medeiros (Zé Maroco) a via pública localizada no Bairro São José, no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, situada paralelamente às Ruas Gilberto Venâncio Filho e Maria Sérvula Dantas (Maria de Gilberto), sendo transversal à artéria anteriormente descrita na Lei Municipal nº 1.109, de 18 de novembro de 2021 , conforme mapa, planta e memorial descritivo constantes dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º A denominação objeto desta Lei corresponde exclusivamente ao logradouro identificado pelos mapas, planta planimétrica, memorial e conjunto de confrontações constantes nos anexos, não alcançando, sob qualquer pretexto, a via denominada pela Lei Municipal nº 749, de 19 de dezembro de 2011 .
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a instalação de placas de identificação, bem como a proceder com a atualização do cadastro imobiliário, tributário, sistemas de endereçamento, mapas e demais registros oficiais, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 3C8A6102
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 797/2026 - GP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
“Designa Fiscal de contrato de Licitação e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 05 de julho de 2024 pela servidora;
CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.
RESOLVE:
Art. 1º. Receber a avaliação da servidora MICAELY HONORIO DA COSTA, matrícula n.º 18206, empossada em 05 de julho de 2024, para o cargo efetivo de Professor do Ensino Fundamental, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.
Art. 2º. Aprovar a 4ª (quarta) avaliação do Estágio probatório da servidora MICAELY HONORIO DA COSTA, matrícula n.º 18206 , por ter atingido resultado BOM, equivalente a nota final de 7,05 (sete inteiros e cinco centésimos) pontos , ficando com nota acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 04 de julho de 2026, data base da avaliação do 4º (quarto) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: D28D47AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 792/2026-GP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais”.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar AILTON DANTAS DE AZEVEDO, inscrito no CPF: .601.924-*. Fiscal do CONTRATO 91/2026** , referente à CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES E/OU GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNDIME/RN, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, com vigência de 01/09/2026 a 01/09/2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Municipal 423/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em 17/08/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS DE MEDEIROS, matrícula nº 1231, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 08/09/2026 a 27/09/2026, correspondente ao período aquisitivo 23/01/2025 a 22/01/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: D9B143BA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 799/2026-GP, 03 DE SETEMBRO DE 2026
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
MARCOS LEANDRO DANTAS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento Port. Nº 001/2025
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