DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

PORTARIA N. º 2124 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Renilson de Moura Rolim, do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Transporte (CS), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 03 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: A6320EEA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 2125 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias, para atender às despesas de viagem a Fortaleza/CE, destinadas ao servidor JOÃO FELIPE SILVADO NASCIMENTO , onde o mesmo irá participar da FENACCE 2026 – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 02 de setembro de 2026.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 3A4AB3FB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM PORTARIA N.º 073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 2125 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público realizado pelo Município de CearáMirim/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o resultado homologado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Sr(a). MARIA LUISA FERREIRA DOS SANTOS PACHECO , inscrição Nº 2145427 aprovado (a) no Concurso Público Nº 01/2024, realizado pelo Município de CearáMirim/RN, para provimento do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA , integrante do quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal.

Art. 2º – O(a) nomeado(a) deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, munido(a) da documentação exigida para posse e exercício do cargo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12.538-2026 – APV, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no Art. 137 da Lei municipal n.˚ 1.637/2013, com redação dada pela Lei Municipal n.˚ 2.16912022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade à segurada ANA CELMA RODRIGUE DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade n.º .920., expedida pelo ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .641.71-, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de Professora pós graduação, Nível 2, Classe G, sob a Matrícula n.º 0074927-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 03 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 804FF7C3

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA N. º 2117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA N. º 2117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

II - 28 (vinte e oito) anuênios correspondentes a 28% (vinte e oito por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

III - Título de Formação, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 17, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.460/2005, e Portaria n.º 1.801, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2024, Edição 3389;

IV - Gratificação por Titulação, no percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 36, inciso I, alínea ―a‖, da Lei Municipal n.º 1.550/2010, e Portaria n.º 1.801, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2024, Edição 3389.

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