Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 27

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

Publicado por: Joao Pedro Ramos Dos Santos Código Identificador: 6EFC85E6

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM PORTARIA N.º 074 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 074 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10.563-2026 – APV, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no Art. 138, I a V, §§ 1º a 3º, da da Lei Municipal n.º 1.637/2013, com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.169/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade ao segurado DOMINGOS SAVIO CABRAL LEMOS, portador da Cédula de Identidade n.º .680., expedida pelo ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .774.66-, lotado na Secretaria Municipal de Tributação no cargo efetivo de AGENTE FISCAL TRIBUTOS MUNICIPAIS, Nível 1, Classe 3, sob a Matrícula n.º 0013064-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

II - 44 (quarenta e quatro) anuênios correspondentes a 44% (quarenta e quatro por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

III - Gratificação Incorporada aos assentamentos funcionais do segurado em caráter definitivo;

IV - Produtividade Fiscal de Tributo, parcela percebida de modo habitual, ininterrupto e permanente há mais de 05 (cinco) anos, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária descontada mensalmente para o Ceará-Mirim Previ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

Publicado por: Joao Pedro Ramos Dos Santos Código Identificador: 3BE288AB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM PORTARIA N.º 075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3.177-2026 – API, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no CF/88 - Art. 40, §1º, I, com redação atual dada pela EC 41/2003 e EC/70/2012, c/ c o Art. 25 da Lei Municipal nº 1637/13.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais à segurada MARIA LUCIA DA COSTA PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade n.º .775., expedida pelo ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .411.84-, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de COSTUREIRA, sob a Matrícula n.º 0081337-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

II - 24 (vinte e quatro) anuênios correspondentes a 24% (vinte e quatro por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

Publicado por: Joao Pedro Ramos Dos Santos Código Identificador: 815FB973

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM PORTARIA N.º 076 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 076 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 11.198-2026 – APV, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no Art. 138, I a V, §§ 1º a 3º, da da Lei Municipal n.º 1.637/2013, com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.169/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade à segurada MARIA VERONICA GALDINO DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade n.º .685., expedida pelo ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .110.05-, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de Merendeira, AI, sob a Matrícula n.º 0076695-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

II - 31 (trinta e um) anuênios correspondentes a 31% (trinta e um por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

Publicado por: Joao Pedro Ramos Dos Santos Código Identificador: 8F2483FC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM

PORTARIA N.º 077 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026