DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
Art. 25. Os casos omissos serão analisados pelo Comitê de Gestão Colegiada, observada a legislação vigente e as competências legais de cada órgão.
Art. 26. Este Decreto deverá ser regulamentado, no que couber, por atos normativos dos órgãos municipais responsáveis. Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itaú-RN, 03 de setembro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 03 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 37886BE2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 296/2026
Concede a servidora Evandia Alves Soares o pagamento do adicional constitucional de férias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 367/2010 - Novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú/RN, que assegura aos profissionais do magistério o direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso escolar;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Evandia Alves Soares, por meio do qual solicita o pagamento do adicional constitucional de férias;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Servidora, Sra. EVANDIA ALVES SOARES, inscrita no CPF sob o nº 198.*,8-06, ocupante do cargo Professor Graduado, matrícula nº 466, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 30 (trinta) dias de serviço, mais 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 15 (quinze) dias de serviço, referente ao período aquisitivo de 20/07/2025 a 19/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 03 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 93052889
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 297/2026
Concede férias regulamentares à servidora Kesia Cristina Monteiro Brasil Almeida, ocupante do cargo Auxiliar de Ensino, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78, da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER férias regulamentares à servidora KESIA CRISTINA MONTEIRO BRASIL ALMEIDA , inscrita no CPF sob o nº 010.*.4-09, matrícula nº 469, ocupante do cargo Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 30/06/2024, para gozo no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, correspondente a 30 (trinta) dias.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 03 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 1660AAF1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 03 DE AGOSTO DE 2026.
A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal, GILVAN PINTO RIBEIRO , Gari, Matrícula n° 21, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme requerimento protocolado, com início no dia 04/09/2026 e termino 02/12/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaçanã-RN, 03 de setembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã-RN
Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: FD33045D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 03 DE AGOSTO DE 2026.
A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 53