DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís. Em, 01 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 807AE1B8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº262/2026-GP.

CNPJ/MF sob o nº. 24.594.640/0002-16, relativamente aos empenhos de Nº 76/2026, 77/2026, 78/2026, 72/2026, 71/2026 e 70/2026 , no valor de R$ 10.036,02 (dez mil e trinta e seis reais e dois centavos), às notas fiscais de Nº 3932, 0392, 3934, 3888, 3894 e 3892 , possibilitando a continuidade no fornecimento, de modo a preservar a manutenção dos serviços públicos com a utilização de transportes diversos.

A adoção da presente medida é justificada dada a essencialidade dos serviços públicos prestados a partir do fornecimento de combustíveis por parte da pessoa jurídica acima indicada, motivo pelo qual, à manutenção da estrutura em comento é essencial para o bom funcionamento da Municipalidade, motivo pelo qual prossegue-se com esta medida para que surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

Janduís/RN, 01 de setembro de 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor GERRE VALDIR VÉRAS pleiteando a progressão horizontal ,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº311/2007, que estabelece o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde do Município de Janduís.

WILLI KESLE FERREIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Portaria nº241/2026-GP.

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: FE71F264

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA ATA DE Nº 01 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

R E S O L V E:

Art.1º Promover a Progressão Horizontal da letra ―M‖ para Classe ―N‖ do servidor GERRE VALDIR VÉRAS matricula nº327, ocupante do cargo público de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, a Progressão Horizontal se da conforme art. 19 da Lei Municipal nº311/2007.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís Em 01 de setembro de 2026.

DATA: 02 de setembro HORÁRIO: 15:30h

LOCAL: Escola Municipal Professor Leonel Cicero

1. COMPOSIÇÃO DA MESA

Contando com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença em anexo, havendo quórum regulamentar para deliberação.

2. PAUTA DO DIA

• Apresentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

• Apresentação da composição

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

• Eleição da mesa diretora

• Apresentação e adesão ao SINAPIR

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: F9F2BD98

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÕES - JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA Nº 102/2026 EMPENHO Nº 76/2026, 77/2026, 78/2026, 72/2026, 71/2026 E 70/2026.

CONSIDERANDO a previsão do Art. 141 e incisos, da Lei nº. 14.133/21, especialmente sobre a necessidade de observância da ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, e a possibilidade de alteração mediante prévia justificativa, com a comunicação ao órgão de controle interno e ao Tribunal de Contas. CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 011/2024 – TCE, de 16 de maio de 2024, bem como o Decreto Municipal nº. 022/2017, de 18 de setembro de 2017, disciplinando, igualmente, a obrigatoriedade de observância da ordem cronológica, com a possibilidade de alteração, segundo as previsões extraídas do conteúdo de ambas as normas. CONSIDERANDO a natureza do contrato de fornecimento de combustível e que a descontinuidade teria o condão de gerar impactos negativos ao interesse público, principalmente diante da essencialidade de utilização de combustíveis nos mais diversos seguimentos.

Por estes motivos, justifica-se a alteração da ordem cronológica para o pagamento dos valores devidos à R C F SILVA - EPP, inscrita no

3. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

Aberta a reunião, a Coordenadora de Políticas Públicas e Igualdade Racial, Stephany Rayane Teixeira Brito, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial como instância de participação social, controle social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, bem como ao enfrentamento do racismo e de todas as formas de discriminação.

Em seguida, foi iniciada a apreciação das pautas.

1. Apresentação sobre o Conselho e a importância da participação

dos conselheiros: foi realizada uma apresentação sobre as atribuições, finalidades e responsabilidades do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ressaltando-se a importância da participação ativa dos conselheiros nas reuniões, discussões, deliberações e ações do órgão. Foi enfatizado que a atuação comprometida dos membros é fundamental para fortalecer o controle social, promover a defesa dos direitos e contribuir para a construção e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

2. Apresentação da composição do Conselho: na sequência, foi apresentada aos participantes a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, contemplando seus respectivos representantes, conforme legislação municipal vigente. Foi ressaltada a importância da participação dos diferentes segmentos representados, garantindo a pluralidade, o diálogo e a construção coletiva das ações relacionadas à promoção da igualdade racial.

3. Eleição da Mesa Diretora: dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. Após a apresentação das

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