DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

II – Professores alfabetizadores atuantes na Educação Infantil – PréEscola;

III – Professores alfabetizadores atuantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no 1º e 2º anos;

IV – Coordenadores pedagógicos e/ou gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

V – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME.

§ 1º Para cada membro titular será indicado um respectivo suplente. § 2º Os membros titulares e suplentes serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação, conforme composição constante do Anexo I desta Portaria.

§ 3º A composição da Comissão poderá ser alterada sempre que houver necessidade administrativa ou pedagógica, mediante ato da Secretaria Municipal de Educação.

§ 4º Poderão ser convidados para participar das reuniões da Comissão, sem direito a voto, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades parceiras, especialistas e outros profissionais cuja contribuição seja considerada relevante para os assuntos em discussão. CAPÍTULO IV

V – as estratégias de intervenção adotadas; e

VI – as recomendações e prioridades para o ano subsequente. Parágrafo único. O relatório será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, avaliação e adoção das providências cabíveis.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o suporte técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento da Comissão, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias do Município.

Art. 14. A Comissão deverá manter articulação permanente com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, buscando assegurar a efetividade das ações de alfabetização e o acompanhamento dos resultados educacionais.

Art. 15. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação aplicável. Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DO MANDATO E DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5º O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

§ 1º A substituição de membro titular ou suplente poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante indicação do segmento representado e posterior formalização pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º O membro que deixar de integrar o segmento que representa poderá ser substituído, independentemente do término do mandato. Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de relevante serviço público ao Município e não será remunerada, não gerando direito a gratificação, jeton, adicional ou qualquer outra vantagem pecuniária.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO

Art. 7º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador ou pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, sempre que possível. § 2º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em prazo inferior ao previsto no § 1º, quando houver necessidade urgente de deliberação ou encaminhamento.

Art. 8º. A Comissão poderá reunir-se presencialmente ou, quando necessário, por meio de plataformas digitais de comunicação. Art. 9º. As reuniões serão registradas em ata, contendo, no mínimo:

I – Data, horário e local ou meio de realização;

II – Relação dos participantes;

III – assuntos tratados;

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Em, 03 de setembro e 2026.

ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto CPF: 014.618.764-43

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 8632E9D2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO REPUBLICADA POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 005/2026-GS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas peo Art. 49, Inciso I, Lei Organica do Municipio.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros relacionados a seguir, para integrar o Comitê Estratégico Local para a Política Municipal de Alfabetização do Município de Janduís/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do Programa Territorial de Alfabetização do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• IV – Deliberações e encaminhamentos; e

• V – Responsáveis e prazos, quando definidos.

Art. 10. A Comissão reunir-se-á, preferencialmente, com a presença da maioria simples de seus membros.

Parágrafo único. As decisões e encaminhamentos da Comissão serão aprovados por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Coordenador o voto de qualidade em caso de empate.

CAPÍTULO VII

I – 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMECD), sendo:

a) O (a) Diretor (a) de Ensino ou ocupante de cargo equivalente

ANTÔNIO CÁCIO DOS SANTOS CPF: 032.060.024-60

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 11. A Comissão realizará o acompanhamento sistemático das ações da Política Municipal de Alfabetização, considerando, entre outros:

I – os resultados das avaliações de aprendizagem;

II – os indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino; III – os índices de participação e desempenho dos estudantes;

IV – as ações de formação continuada;

b) O (a) Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental Rural

DAMIANA PAIVA DA COSTA ALVES CPF: 036.300.764-40

c) 01 (um) Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Urbana

V – as estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;

VI – a utilização de materiais e recursos pedagógicos; e

VII – o cumprimento das metas e ações previstas no Plano de Ação Local.

Art. 12. A Comissão deverá elaborar, ao final de cada ano letivo, relatório de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, contendo:

I – as ações desenvolvidas;

REGIA ADRIANNE ALVES LOPES CPF: 702.063.124-07

d) 01 (um) representante da Educação Especial

AIDA MARIA PAULA RÉGIS CPF: 663.990.924-34

II – os resultados alcançados;

III – os indicadores acompanhados;

IV – os principais desafios identificados;

II – 01 (um) representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal

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