DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Parágrafo único - Encerrado o período de férias, o(a) suplente convocado(a) deverá retornar à sua condição de suplente, cessando automaticamente o exercício temporário da função, salvo disposição legal em contrário.

Art. 3º Durante o período de substituição, o(a) Conselheiro(a) Tutelar convocado(a) exercerá todas as atribuições, prerrogativas e responsabilidades inerentes à função, nos termos da legislação vigente e das normas que regulamentam o funcionamento do Conselho Tutelar.

NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS AFLITOS 2026 NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.028.387/0001-40 - R$ 20.000,00.

Jardim de Piranhas-RN, 31 de Agosto de 2026

ROGÉRIO SOARES

Art. 4º O exercício temporário da função observará a legislação municipal aplicável aos Conselheiros Tutelares, inclusive quanto à remuneração, jornada, regime de trabalho, direitos e deveres, quando cabíveis.

Art. 5º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Tutelar deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN, em 01 de Setembro de 2026.

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Emmanuelly Rafael Bezerra Código Identificador: C2936A35

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11851459000126002, EMENDA PARLAMENTAR Nº 40910009, PARA ESF III ADILIA AUREA DA COSTA (CNES: 3694712) E ESF PARQUE DAS LUZES (CNES: 7428286) DESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CAPITAL NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 56.776.401/000192 - R$ 187.800,00.

Jardim de Piranhas-RN, 25 de agosto de 2026

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Constitucional

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: 6B0C76F4

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEOZINHO A ESTRELA DO SAMBA PARA APRESENTAÇÃO

Prefeito Constitucional

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: 6A521B1F

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEOZINHO A ESTRELA DO SAMBA PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS AFLITOS 2026 NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 14001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2084 – APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 2083 – MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 17060000 – Transferência Especial da União 17100000 – Transferência Especial dos Estados 03001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00114/2026 - 31.08.26 - LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ 27.028.387/0001-40 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: 3CFE1DC6

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11851459000126002, EMENDA PARLAMENTAR Nº 40910009, PARA ESF III ADILIA AUREA DA COSTA (CNES: 3694712) E ESF PARQUE DAS LUZES (CNES: 7428286) DESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2026. DOTAÇÃO: 10031 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1015 – CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4490520000 – Equipamentos e material permanente 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16010000 – ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1037 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E OUTROS VEÍCULOS PARA SERVIÇOS DA SAÚDE 4490520000 – Equipamentos e material permanente 16010000 – ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.. VIGÊNCIA: até 26/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00112/2026 - 26.08.2026-

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