DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Processo Administrativo no 0001.08.2026-GP Leilão Presencial no 001/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Transportes e Vias

Assunto: Alienação de bens imóveis do município de José da Penha, constantes do Anexo I , do Edital.

Diante dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições legais que me confere a legislação em vigor, pela Análise de Causa (Revisão Técnica) emanada da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, datada de 21 de agosto de 2026 e, o bem lançado parecer exarado pela douta Procuradoria Jurídica municipal, cujas conclusões acolho por seus próprios e jurídicos fundamentos, e, as informações constantes da Ata Circunstanciada, datada de 31 de julho de 2026, das 10h30 do, constante nos autos, Declaro Deserto o Leilão Presencial no 001/2026 que tem como objeto a Alienação de bens imóveis do município de José da Penha/RN, constante do Anexo I, do seu Edital, com observação à Lei Federal no 14.133/2021, o Decreto Municipal no 005, de 10 de janeiro de 2025 e a Instrução Normativa no 019/2025-CG, de 27 de outubro de 2025.

Publique-se, nos termos da lei.

Pref. Mun. de José da Penha/RN.

Gabinete do Prefeito, em 28 de agosto de 2026.

JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 0CCA0273

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 03090157/2026

EXTRATO DO CONTRATO

constantes da Proposta de Preços apresentada pelo mesmo produtor de eventos da banda caracterizada acima, conforme Atestado de Exclusividade anexo aos autos.

Procede a Contratação da Apresentação de um show artístico Louvor com Padre Nunes com duração de durante as comemorações do evento sociocultural e tradicional ―Festa de São Francisco‖, evento que faz parte do calendário cultural.

O Prefeito Jairo de Souza Mafaldo, Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correspondentes à contratação de serviços profissionais artísticos culturais, através da empresa A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 31.373.809/0001-92 , com sede na Rua Missionário Gunnar Vingren, 1904, Capim Macio, Natal/RN.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 74, inciso II e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a empresa A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 31.373.809/0001-92 , com sede na Rua Missionário Gunnar Vingren, 1904, Capim Macio, Natal/RN, por deter os direitos de exclusividade na contratação dos serviços artístico-musicais da banda acima referenciada no evento e, sobretudo por ter apresentado Proposta de Preço que reúnem condições vantajosas para esta Administração Pública.

José da Penha/RN, 03/09/2026.

JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 4C4FA84F

CONTRATO Nº:03090157/2026

CONTRATANTE: Município de José da Penha CONTRATADO: ARTUR FONTES DE MORAIS

CPF/CNPJ CONTRATADO:121.311.374-19

AUTORIZAÇÃO LEGAL: Inciso IX, art. 37. da Constituição Federal e lei orgânica municipal.

OBJETO: Contratação de Profissional Motorista , destinado as atividades vinculadas a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, deste município em caráter temporário e emergencial.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.482,85 ( nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos ). DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 2 – Prefeitura Municipal de José da Penha, Órgão Orçamentário: 7000 – Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos, Unidade Orçamentária: 7101 – Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos, Função: 4 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 1 - Apoio Administrativo, Ação: 2.24 – Rem. de Pess. Ativo e Encargos Sociais, Classificação da Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado, Fonte de Recursos: 15000000 – Rec. não Vinc. de Impostos - 1.500.0000. VIGÊNCIA: 12 de Agosto de 2026 à 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: DF87BCE0

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 017/2026

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 017/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN , no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização da Contratação de apresentação artístico-musical do show Louvor com Padre Nunes a ser realizado no dia 02 de outubro de 2026, durante as Festividades do Padroeiro São Francisco, no Município de José da Penha/RN, que se apresentará no evento acima referenciado, conforme especificações

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL DE LICITAÇÃO Nº03090002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.902/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03090002/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de Vitrectomia, associada a Endolaser, Endodiatermia, Implante de Silicone, Implante de Perfluorocarbono e Facectomia com Implante de Lente Intraocular (LIO), incluindo todos os materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, mão de obra especializada e demais recursos necessários à adequada execução do procedimento, conforme indicação médica e condições estabelecidas pela Administração.

1. PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA

TERMO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL DE LICITAÇÃO

I - DA NECESSIDADE DO OBJETO

Considerando a complexidade do procedimento, a necessidade de atendimento especializado, a indicação médica e o risco decorrente da demora na realização do tratamento, justifica se a dispensa emergencial para contratação do procedimento cirúrgicooftalmológico de Vitrectomia + Endolaser + Endodiatermia + Implante de Silicone + Implante de Perfluorocarbono + Facectomia com Implante de LIO, em favor da paciente Adriana da Silva Dias, visando assegurar a assistência necessária em tempo oportuno e prevenir o agravamento assegurar a assistência necessária em tempo oportuno e prevenir o agravamento de sua condição oftalmológica de sua condição oftalmológica.

1. PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA

Após análise dos documentos acostados no presente processo de contratação, verificamos que o objeto pretendido revela-se imprescindível ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de atender as demandas dos serviços

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