DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 288, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede ½ (meia) diária aos servidores do Conselho Tutelar de Lajes/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 248/2026-SEDEMH, de 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025 vigente que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ½ (meia) diária , no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada servidor, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais ), aos servidores abaixo relacionados:

I – PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA – Conselheiro Tutelar; II – JOSE NAZARENO DE ANDRADE – Conselheiro Tutelar; III – ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA – Conselheira Tutelar.

CNPJ: 19.227.922/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO VAM RENAULT MASTER RAYTEC – VAM SAÚDE ANO/MODELO: 2023-2024, PLACA: RQF6C30 PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

LUCRÉCIA/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.

KLEBERSON ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Sandeji Suassuna Fernandes Código Identificador: 1972BC98

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, I da lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

PROCESSO: 28080726

Art. 2º As diárias destinam-se a custear despesas decorrentes do deslocamento dos servidores aos Municípios de Ceará-Mirim e Extremoz/RN, no dia 04 de setembro de 2026, com saída prevista às 06h00min e retorno às 18h00min, para entrega de documentos judiciais ao Conselho Tutelar e à Defensoria Pública, referentes a medidas protetivas de urgência, bem como para realização de visita domiciliar e acompanhamento junto ao Conselho Tutelar, visando à elaboração de relatórios de acompanhamento de menores, conforme solicitação do Ministério Público.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NOME DO CREDOR: VANIO MOTOPEÇAS & AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 19.227.922/0001-64

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO: VAM RENAULT MASTER RAYTEC – VAM SAÚDE, ANO/MODELO: 2023-2024, PLACA: RQF6C30, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.724,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).

LUCRÉCIA/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.

KLEBERSON ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação

Lajes/RN, 03 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: C53D64BE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, I da lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

PROCESSO: 28080626

NOME DO CREDOR: VANIO MOTOPEÇAS & AUTOPEÇAS LTDA

Publicado por: Sandeji Suassuna Fernandes Código Identificador: DDDEE6B8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, I da lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

PROCESSO: 28080826

NOME DO CREDOR: VANIO MOTOPEÇAS & AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 19.227.922/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA FIORINO TECFORM AB1 ANO/MODELO: 2017-2018, PLACA: QGW6840 PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA/RN.

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