Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 89

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

VII – Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

VIII – Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

IX – Manter o Secretário da pasta e o Chefe do Executivo informados de todas as ocorrências relativas ao contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dosarts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações.

Art. 3º.A atribuição do Fiscal de Contratos Administrativos não será remunerada.

Art. 6º Na ausência justificada do fiscal/gestor do contrato, a chefia imediata do setor encontra-se autorizada a atestar as notas fiscais / relatório do gestor, devendo este estar ciente da prestação do serviço e/ou recebimento do material.

Art. 7º Na ausência, impedimento legal ou afastamento temporário do Gestor Titular do Contrato, fica designado o servidor Alexandre Cristiano Fernandes Palhares, matrícula nº 2376288-1, para responder excepcionalmente pela gestão contratual, praticando os atos necessários ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, até o retorno do titular.

Art. 8ºAs atribuições de fiscalização e gestão de contratos não serão remuneradas, nem poderão ser recusadas, salvo nos casos de impedimento legal.

GUSTAVO DA SILVASANTOS

Prefeito Municipal de Nísia Floresta

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: D2FCECC6

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026-CL/PMNF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 008/2025 .

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao servidor abaixo identificado, conforme previsto no Destino 1 do Decreto Executivo Municipal nº 08/2025:

SERVIDOR (A): Eliene Batista Bezerra

MATRÍCULA: 236718-1

CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO: Secretária Adjunta de Turismo LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Turismo

OBJETIVO: Deslocar-se a cidade de Pedro Velho/RN, onde participará do 7º Encontro de Líder Litoral Sul Potiguar, promovido pelo Sebrae/RN.

DESTINO: Nísia/ Pedro Velho – Pedro Velho / Nísia PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08 e 09 de setembro do corrente

ano.

JUSTIFICATIVA: O 7º Encontro de Líder – Litoral Sul Potiguar, promovido pelo Sebrae/RN, é um Projeto de relevante interesse público e institucional, tendo em vista que o evento reúne gestores, lideranças e representantes dos municípios integrantes da região para discutir estratégias de desenvolvimento territorial sustentável, fortalecimento da governança regional e incentivo ao empreendedorismo.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: O servidor beneficiário fica obrigado a apresentar a prestação de contas, por meio de relatório de viagem e documentos comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno ao local de trabalho, nos termos do art. 10º da legislação vigente.

Publique-se e cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 03 de setembro de 2026.

ROSINEIDE MENDES DA SILVA –

Objeto: PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA PETROPOLIS, MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA/RN. Empresa vencedora: CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA – CNPJ: 05.052.764/0001-44 , valor total: R$ 1.173.500,00 .

Mat: 225

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Rosineide Mendes da Silva Código Identificador: 28AFA6AE

Nísia Floresta/RN, 03 de setembro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 097/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 92D82EF3

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026-CL/PMNF

Portaria nº 097/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 008/2025 .

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao servidor abaixo identificado, conforme previsto no Destino 1 em consonância com art. 7º do Decreto Executivo Municipal nº 08/2025:

Nísia Floresta/RN, 03 de setembro de 2026.

SERVIDOR (A): Emanoela Alves Amaro da Silva

GUSTAVO DA SILVA SANTOS -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 06662332

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 096/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria nº 096/2026.

MATRÍCULA: 236718-1

CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO: Auxiliar Executivo Nível III LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Turismo

OBJETIVO: Deslocar-se a cidade de Pedro Velho/RN, onde participará do 7º Encontro de Líder-Litoral Sul Potiguar, promovido pelo Sebrae/RN.

DESTINO: Nísia/Pedro Velho – Pedro Velho / Nísia PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08 e 09 de setembro do corrente ano.