DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Jefferson Luz Leite Silva , inscrito no CPF sob o nº 095.XXX.XXX-96, matrícula funcional nº847, ocupante do cargo de Motorista , 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), conforme valores estabelecidos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1.086/2026.

Parágrafo único. A diária de que trata o caput destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana decorrentes do deslocamento da para o município do Natal/RN, com o objetivo de transportar a Secretária de Educação Municipal que participará do curso: ―Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos‖.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 0E42E373

VII – Tempo mínimo de permanência na sala: 20 (vinte) minutos. §1º Recomenda-se ao candidato comparecer ao novo local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, a fim de possibilitar sua identificação, localização da sala e organização para o início da avaliação.

§2º Não será admitido o ingresso do candidato após as 08h00, horário estabelecido para o início da prova, ressalvada situação excepcional reconhecida pela Administração, nos termos do Edital. Art. 2º – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e integralmente válidas as demais disposições constantes do Edital de Convocação para a Fase 02 – Prova Objetiva e Ensalamento do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 011/2026, inclusive quanto à data da prova, duração, regras de aplicação e ensalamento dos candidatos.

Portalegre/RN, 03 de setembro de 2026.

MARIA NAILDE DE CARVALHO RUFINO Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação PSS nº 011/2026

Portaria nº 631/2026 – GP/PMP

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 950F1D81

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 041 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1195 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1195 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

PSS 001-26 RETIFICA ENSALAMENTO

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A FASE 02 – PROVA OBJETIVA E ENSALAMENTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 011/2026 PROFISSIONAIS DA SAÚDE – ÁREA QUILOMBOLA

A Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 011/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atuação nas equipes de Saúde da Família – eSF em territórios com população quilombola, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SEMSAB, designada pela Portaria nº 631, de 21 de agosto de 2026 – GP/PMP, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital nº 011/2026,

TORNA PÚBLICA

a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A FASE 02 – PROVA OBJETIVA E ENSALAMENTO, exclusivamente quanto ao local de realização da prova, endereço e horário de início, em razão de motivo de força maior, permanecendo inalteradas as demais disposições anteriormente publicadas.

Art. 1º – DA ALTERAÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA

Por motivo de força maior, a Prova Objetiva – Fase 02 do Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, anteriormente prevista para ocorrer na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, será realizada na Escola Estadual Margarida de Freitas, situada na Praça Vicente do Rêgo Filho, Centro, Portalegre/RN.

Em razão da alteração do local de aplicação da prova, e com o objetivo de assegurar aos candidatos tempo hábil para deslocamento, localização e ingresso no novo local de realização do exame, fica também alterado o horário de início da Prova Objetiva, que passará de 07h30 para 08h00.

Dessa forma, o art. 1º do Edital de Convocação passa a vigorar, quanto às informações relativas à realização da prova, com a seguinte redação:

I – Data: 05 de setembro – sábado;

II – Local: Escola Estadual Margarida de Freitas;

III – Endereço: Praça Vicente do Rêgo Filho, Centro, Portalegre/RN;

IV – Horário de início da prova: 08h00;

V – Acesso dos candidatos ao local de prova: a partir das 07h30; VI – Duração máxima da prova: 01 (uma) hora;

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$468.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 468.000,00

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

79 28.843.0029.1127.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 360.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

358 28.843.0029.1077.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 60.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

772 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 8.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

786 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

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