DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Publicado por: Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: FACAFD35

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 109/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95, localizada à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, por intermédio do Sr: Pregoeiro, CONVOCA a empresa Emporio Eventual Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 49.286.066/0001-89 , adjudicatária do Pregão Eletrônico nº 036/2026 , para que proceda à assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP , nos termos do item 21.1 do Edital .

Registra-se que a referida Ata foi encaminhada à empresa por e-mail em 24 de agosto de 2026 , tendo transcorrido o prazo editalício sem a devida devolução do documento assinado.

Diante disso, fica a empresa CONVOCADA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, a assinar e devolver a Ata de Registro de Preços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação deste aviso .

O não atendimento da presente convocação dentro do prazo estabelecido será caracterizado como recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços , sujeitando a empresa às medidas administrativas e sanções cabíveis, nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021 , inclusive com a convocação do próximo licitante classificado, observada a ordem de classificação . Santa Cruz/RN, em 03 de setembro de 2026.

KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS. Agente de Contratação

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: BEF54D4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

Processo Administrativo nº 423025/2025. Fica prorrogada a vigência do Edital de Credenciamento nº 004/2025, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de atividades artísticas (músicos, bandas e grupos musicais) locais e regionais de pequeno, médio e grande porte, pelo período de 12 (doze) meses, de 13/03/2026 a 13/03/2027, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital, inclusive com a reabertura do prazo para credenciamento de novos interessados e a manutenção dos credenciados já habilitados.

Santa Cruz/RN, 11 de março de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Prefeita Municipal.

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: E76FD371

Art. 75. É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação, posto que:

A contratação limita-se aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial, com a finalidade de evitar prejuízo e o comprometimento da continuidade dos serviços públicos essenciais;

A situação emergencial e a urgência da contratação encontram-se justificadas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando ainda que o valor estimado da despesa, é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante nos autos do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação direta, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

A presente despesa correrá pela seguinte dotação:

Dotação Orçamentária: 02.003.04.122.0003.2008; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fontes :

1.500.0000 - REDU: 34.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO MINUTA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2321/2026

O Presente Termo de Autorização de Dispensa deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Santana do Matos/RN, 03 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal

Considerando o disposto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

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